Emendas ao orçamento

Nos dias 16 e 19 de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 esteve aberto para receber emendas parlamentares. Este ano, por ser o primeiro de mandato de Marcelo Crivella, traz uma particularidade: a LDO não contém o anexo de metas e prioridades.

Tal anexo é baseado nas metas e diretrizes encontradas no Plano Plurianual (PPA). O PPA, que possui vigência de 4 anos, só será enviado para apreciação dos vereadores ao final de agosto, sendo, portanto, elaborado posteriormente à análise e votação da LDO. Por conta disso, os temas propostos pelas emendas ficam mais restritos.

Para o projeto apresentado, foram protocoladas um total de 67 emendas. Destas, 40 foram elaboradas pelos vereadores da bancada do PSOL – o que representou 70% do total. Nosso mandato protocolou 10 emendas que, além de pedirem mais transparência para o orçamento, solicitavam previsão orçamentária para o efetivo cumprimento da Lei nº 5.858/2015, que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro”, de autoria do nosso mandato. Também pedimos que as estimativas de gasto com pessoal incorporassem o direito de todos os professores da rede municipal de obterem ⅓ da carga horária para planejamento.
O governo Crivella manteve a mesma postura adotada por seu antecessor de rejeitar todas as emendas com este tipo de conteúdo.

Nossa única aprovação ficou por conta da emenda que proíbe que as isenções/incentivos fiscais sejam feitas à custa de anulação de despesas com educação, saúde, previdência social, assistência social e direitos da cidadania.

Veja aqui as emendas apresentadas pelo nosso mandato