Convênio com a Cultura Inglesa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES159/2013

EMENTA:

SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DIDÁTICOS PARA O ENSINO DE INGLÊS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

Autor(es): VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RENATO CINCO


Requeiro à Mesa Diretora, observado o disposto no art. 107, XVII, da Lei Orgânica do Município, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações da área da Secretaria Municipal de Educação a fim de esclarecer dúvidas sobre os processos de aquisição de produtos didáticos voltados para o ensino da língua inglesa nos estabelecimentos de ensino da rede municipal:

1. Considerando o Programa Nacional de Livro Didático (PNLD), as escolas da rede municipal estão recebendo livros didáticos de inglês para serem utilizados pelas turmas regulares, tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental?

2. Foi constatado o pagamento total de R$ 18.038.977,00 ao fornecedor Learning Factory (Cultura Inglesa) entre os anos de 2010 e 2012. Pede-se detalhar o pagamento anual (quantitativo e valor) de material de consumo ou prestação de serviço (por tipo). Discriminar também a distribuição dos produtos, por cada ano e por CRE.

3. Os pagamentos realizados ao fornecedor supracitado englobam contratação de professores (para treinamento e/ou ensino)? Em caso afirmativo, discriminar o ambiente (turmas regulares, contraturno/“projetos”), por escola e CRE.

4. Dado o uso da justificativa de inexigibilidade de licitação para a compra de produtos didáticos do Fornecedor Learning Factory (Cultura Inglesa), favor enviar documentos que comprovem a exclusividade do material/serviço adquirido.

Plenário Teotônio Villela, 12 de março de 2013.

Vereador Eliomar Coelho Vereador Paulo Pinnheiro Vereador Renato Cinco