Dia do Orgulho LGBTTQI

28 de junho é a data em que se comemora o “Dia do Orgulho LGBTTQI” (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers e pessoas intersex). A celebração tem sua origem na série de manifestações espontâneas de membros da comunidade LGBTTQI contra a invasão da polícia no bar Stonewall Inn, que aconteceu na madrugada de 28 de junho de 1969, num bairro residencial de Manhattan, em Nova York.

O evento é encarado como o mais importante para o início da luta pelos direitos LGBTTQI e inspirou marchas a partir da década de 1970. De lá para cá, houve muitas vitórias, mas os direitos de lésbicas, gays, travestis, transexuais, queers e pessoas interesx estão longe de serem respeitados.

Pesquisas recentes do Grupo Gay da Bahia revelam que o Brasil é o campeão mundial de crimes contra minorias sexuais. No ano passado, foram assassinados 343 LBTTQI no país. A cada 25h, um LGBTTQI é assassinado vítima de lgbtfobia. De acordo com as agências internacionais, mais da metade dos homicídios de transexuais no mundo ocorrem aqui.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco lembrou a responsabilidade de algumas “autoridades” no incentivo à violência contra os LGBTTQI.

Veja a íntegra do discurso:

As principais vítimas são jovens, entre 19 e 30 anos (32%). Os menores de 18 anos são vitimados em 20,6% dos casos. Os números não refletem a realidade, devido à subnotificação e à ausência de política de Estado para inserir marcadores de identidade de gênero e sexualidade em seus sistemas de dados.

Dos 343 assassinados, 173 eram gays (50%), 144 transexuais e travestis (42%), 10 lésbicas (3%), 4 bissexuais (1%) e 12 heteros mortos por serem T-Lovers (amantes de transexuais).

A violência acontece em todos os níveis. A população LGBTTQI é tão marginalizada, que não tem direito a quase nada. Os empregos são extremamente precarizados. Muitas vezes o que sobra é o caminho da prostituição. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais revela que 90% dessa população está fora do mercado formal de trabalho.

A exclusão acontece desde cedo, já nos bancos da escola: por serem considerados “diferentes”, muitos abandonam o ensino. A escola que temos não está preparada para integrar e garantir a permanência dessas pessoas.

A Lei Orgânica do Rio determina em seu art. 5º, parágrafo 1º, que ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de sua orientação sexual.

Diante disso – e por entender que precisamos ampliar os direitos da população LGBTTQI-, o mandato de Renato Cinco protocolou três iniciativas parlamentares:

– Projeto de Lei 1231/2015: determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero;

– Projeto de Lei 1297/15: institui incentivo fiscal para a contratação de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros;

– Projeto de Lei 91/17: proíbe inquirir sobre a orientação sexual, gênero e vida do candidato em questionários de emprego.