Projeto de revisão do IPTU chega à Câmara

O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, é uma importante forma de recolhimento de receita para a Prefeitura. Ainda durante a campanha eleitoral, muito foi falado pelos candidatos sobre a necessidade de revisão dessa cobrança. Pouco depois de assumir a gestão municipal, Crivella anunciou que matéria com esse teor seria encaminhada à Câmara.

Porém, tudo isso foi feito de forma muito diferente do que se espera para uma discussão de tamanha importância: reuniões do Executivo com apenas parte dos vereadores para apresentar a proposta e informações sendo veiculadas pela imprensa antes que todos os parlamentares tivessem acesso.

O projeto de revisão foi enviado pelo Executivo à Câmara na última quarta-feira (21). O governo pretende aprová-lo, a toque de caixa, antes do recesso parlamentar. Buscando garantir um debate mais qualificado, a bancada do PSOL pediu vistas do projeto.

Veja abaixo a nota divulgada sobre o assunto:

Nota da bancada do PSOL sobre proposta de aumento do IPTU

Desde o início da discussão sobre as mudanças no IPTU propostas pelo executivo, a bancada do PSOL tem sido pouco informada sobre o mérito do projeto e sobre a forma de discuti-lo. Na maioria das vezes, obtivemos informações apenas pela imprensa, após reuniões restritas entre o Executivo e a bancada governista da Câmara.

Nossa bancada considera o IPTU um dos impostos mais importantes. No Brasil, os impostos são regressivos, incidem mais sobre o consumo do que sobre a propriedade e a renda, fazendo com que os trabalhadores e os pobres paguem proporcionalmente mais do que os ricos. Portanto, o IPTU, incidente sobre propriedades, tem um potencial progressivo, redistributivo. Por isso é tão importante discutir e aperfeiçoar o IPTU.

Para tal, defendemos:

1) Que a discussão sobre o IPTU permita a devida reflexão e participação da sociedade, com a realização de audiências públicas na Câmara e nas localidades mais atingidas pelas mudanças propostas pelo Executivo. É necessário também que todos os vereadores, independente das suas filiações partidárias, tenham acesso aos dados da prefeitura e possam dialogar e fazer projeções com os técnicos do executivo. Esse tema é muito importante para ser decidido de forma apressada e fechado em gabinetes.

2) Que a discussão sobre o IPTU não tenha como único objetivo o aumento da arrecadação municipal. O mais importante é garantir a justiça tributária, com os proprietários de imóveis mais valorizados pagando mais e os menos valorizados pagando menos ou ficando isentos. Também por uma questão de justiça, os imóveis vazios devem ser sobretaxados em relação aos imóveis efetivamente em uso, para desestimular a especulação imobiliária através do chamado IPTU progressivo. É preciso que haja formas de se proteger aqueles proprietários de terrenos usados para agricultura urbana ou preservação ambiental, para que o IPTU não inviabilize esse tipo de uso tão benéfico para a cidade.

Por fim, lembramos que vivemos em uma das cidades mais caras e desiguais do mundo e que as mudanças no IPTU devem ser amplamente discutidas e ter por objetivo transformar essa realidade tão perversa. Por isso, hoje, na reunião conjunta das comissões, a bancada do PSOL pediu vistas ao projeto, proporcionando tempo para a realização dos debates públicos necessários.

Assinam os vereadores:

Paulo Pinheiro
David Miranda
Leonel Brizola Neto
Marielle Franco
Renato Cinco
Tarcísio Motta