Senado aprova desmonte trabalhista de Temer

O desmonte trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), que viola convenções globais das quais o Brasil é signatário, foi aprovado de maneira vergonhosa pelo Senado – com direito a apagão orquestrado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB).

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos pontos mais danosos da reforma trabalhista é aquele que prevê que acordos coletivos e individuais prevaleçam sobre a legislação. Desse modo, permite que empresários desconsiderem direitos consolidados ao negociar com trabalhadores.

Na contramão dos anseios da classe trabalhadora brasileira, a reforma foi aprovada nesta terça-feira (11) sem que sindicatos e categorias organizadas fossem ouvidos. Destaques e emendas foram descartados. Com 50 votos favoráveis e 26 contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), agora vai à sanção de Temer.

Perdas

A reforma permite o parcelamento das férias em até três vezes (hoje o limite é de duas parcelas) e institui as jornadas diárias de 12 horas, com 36 horas de descanso. Ela é ainda mais violenta para as mulheres, pois permite que grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. Com o PLC, o afastamento de mulheres gestantes somente será autorizado mediante pedido médico e considerados os graus de insalubridade.

A aprovação feita às pressas, sem o aceite de emendas e sem ouvir a população. É também uma demonstração do poderio do governo às vésperas da votação, na Câmara, da autorização para que o STF investigue formalmente Temer por corrupção passiva no caso da JBS.

Um governo rechaçado nas ruas, que tem sua política questionada por organismos internacionais, implicado em denúncias de corrupção e que assumiu a presidência após um golpe parlamentar, não tem moral para legislar.

Pressão

Passada a votação, nos resta resistir. É preciso intensificar as mobilizações populares e continuar a luta pelo “Fora Temer” e por eleições gerais e diretas já no Brasil. Um parlamento de corruptos não pode continuar a ditar regras que violam direitos históricos da classe trabalhadora.

Para que os deputados federais acolham a denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer, é necessária pressão nas ruas e nas redes. Exija a acusação de Temer, acesse o site e pressione: https://342agora.org.br/