Contracheque deve informar sobre recursos do FUNDEB

A Câmara Municipal promulgou, na última quinta-feira (10), a Lei 6230/2017, que obriga a apresentação, no contracheque dos profissionais de educação da rede municipal de ensino, do valor pago com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O Projeto, de autoria do ex-vereador (atualmente deputado estadual) Eliomar Coelho (PSOL), foi aprovado em 16 de maio e busca dar transparência ao processo de aplicação dos recursos do FUNDEB, de forma a assegurar o cumprimento de seu objetivo de valorização do magistério público

Por compreender a importância da transparência sobre o uso dos recursos públicos, nosso mandato “resgatou” a proposta apresentada pelo companheiro Eliomar.