IPTU em debate: o que queremos para o Rio?

Em meio a debates sobre a proposta do prefeito Marcelo Crivella de revisar as alíquotas e atualizar a planta do IPTU, é fundamental pensar em instrumentos de política urbana capazes de promover a justiça social e o direito à cidade.

Com essa preocupação, realizamos, na última quarta-feira (09), a discussão “IPTU e IPTU progressivo em debate: o que queremos para o Rio”, no auditório da Câmara Municipal.

Estiveram com a gente as convidadas e convidados especialistas Rosana Denaldi (professora da Universidade Federal do ABC), Lurdinha Lopes (coordenação nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia), Fabrício Leal (professor da UFRJ) e Luiz Mario Behnken (integrante do Fórum Popular do Orçamento do RJ).

Durante o debate, a companheira do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) Lurdinha Lopes lembrou que “a afirmação da vida não se compromete com as institucionalidades” e que não há como tratar deste problema sem dar a devida centralidade à discussão da estrutura fundiária.

O diagnóstico é de que existem hoje, no Rio de Janeiro, milhares de imóveis abandonados, muitos destes em áreas centrais. Enquanto isso, a planta de valores da cidade segue desatualizada há duas décadas. O IPTU Progressivo, instrumento do Estatuto das Cidades para forçar o proprietário a dar uso a seus imóveis e impedir a especulação imobiliária, sequer foi regulamentado no Rio.

A avaliação geral é que não é possível avançar nesta pauta sem a garantia de mecanismos de participação social. A Prefeitura do Rio não pode taxar ainda mais os imóveis ocupados sem sequer discutir quais serão as medidas de notificação adotadas para regulamentar os imóveis vazios.

Para contribuir com a construção de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo do Rio e diminuir as desigualdades urbanas, sobretudo no que se refere ao direito à moradia, apresentamos o Projeto de Lei que visa o cumprimento da função social da propriedade no Município.

Conheça o projeto apresentado pelo Mandato Ecossocialista e Libertário Renato Cinco e a bancada do PSOL na Câmara: http://bit.ly/2u8b0Du