Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

Alimentação saudável e de qualidade é um direito fundamental. Para fortalecer essa luta e atender à demanda de uma série de atores sociais da área, nosso mandato irá realizar, na próxima segunda-feira (21), a partir das 10h, um Debate Público sobre o Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Janeiro. A atividade contará com a participação de movimentos do campo, parlamentares, pesquisadores e instituições públicas.

Em junho, Alan Bojanic, representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estimou que “em 2050 a população será de 9,8 bilhões, 29% a mais do que o número atual, e o crescimento maior será nos países em desenvolvimento. 70% da população será urbana e os níveis de renda serão maiores do que os atuais”. Para alimentar essa população maior, urbana e rica, a produção de alimentos deverá aumentar em 70%.

O Brasil tem a maior parte de suas terras agricultáveis voltadas à produção de mercadorias para o mercado externo. Commodities como soja, milho e algodão são o foco da produção, o que coloca um enorme desafio: a mudança do modelo produtivo.

Por isso, discutir a Lei Orgânica de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro, além de seguir uma determinação constitucional do país, corrobora as ações sobre o acesso à alimentação em quantidade e qualidade adequadas para toda a população.

Frente às situações de crise política e econômica do Estado e da Cidade do Rio de Janeiro, está colocado o desafio de construir políticas que estimulem a produção e a distribuição de alimentos adequada a aspectos sociais culturais, que aproximem produtor e consumidor. Além de priorizar grupos mais vulnerabilizados.

Convidadas e Convidados:

– Chico Alencar (deputado federal)

– Susana Padrão (Consea-Rio e professora da UERJ)

– Nivia Regina da Silva (MST e Via Campesina)

– Secretaria de Trabalho e Emprego

– Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

– Secretaria Municipal de Saúde

Data: 21 de agosto (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Plenário da Câmara Municipal

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ATENÇÃO: homens só podem entrar na Câmara Municipal de calça comprida.