Câmara aprova em primeira votação o aumento do IPTU

Na última terça-feira (22), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o Projeto 268/2017, de autoria do Poder Executivo. O Projeto prevê a revisão e ampliação de taxas municipais, como o IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis). A bancada do PSOL votou contra o Projeto.

O IPTU é um dos impostos mais importantes e tem um potencial progressivo, pois incide sobre a propriedade. A correção da tabela do IPTU é necessária. Mas o Projeto enviado pelo executivo tem muitos problemas. Achamos que a discussão sobre o IPTU não deve ter como único objetivo o aumento da arrecadação municipal. O mais importante é garantir a justiça tributária, com os proprietários de imóveis mais valorizados pagando mais e os menos valorizados pagando menos ou ficando isentos. Também por uma questão de justiça, os imóveis vazios devem ser sobretaxados em relação aos imóveis efetivamente em uso, para desestimular a especulação imobiliária através do chamado IPTU progressivo.

Os dados foram encaminhados pela Prefeitura à bancada do PSOL na véspera da votação. Da tribuna da Câmara, o vereador Renato Cinco denunciou a falta de transparência e as distorções do projeto encaminhado.

“Como vamos votar esse projeto quando os dados que estamos solicitando há meses foram entregues apenas ontem para os vereadores desta Casa? (…) Estamos prestes a aprovar um projeto em que imóveis com valor venal de até R$ 150 mil (até R$ 600 mil de valor de mercado) podem ter que pagar até 47% a mais de IPTU. Enquanto imóveis acima de R$ 1 milhão (R$ 4 milhões de valor de mercado) vão pagar 13% a mais de IPTU. É evidente que isso aprofunda a injustiça do sistema tributário na nossa Cidade, e não melhora”, declarou Cinco.

A bancada do PSOL apresentou várias emendas que buscam tornar o imposto mais progressivo. Entre elas, está a isenção para as camadas mais pobres e o aumento das alíquotas para os imóveis de valor acima de R$ 4 milhões. Outras emendas garantem isenção aos produtores agrícolas e não pagamento de ITBI nas transações de imóveis de até R$ 200 mil.

O mandato de Renato Cinco apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.396/2012, que tem como objetivo instituir o IPTU progressivo. O PL ainda não foi para a pauta e não deve ser apreciado tão cedo.

Já o Projeto do atual governo será voltado pela segunda vez na próxima semana. Se for considerado o placar da primeira votação – 32 favoráveis e 18 contrários -, ele deve ser aprovado sem maiores dificuldades.