A presença de doulas é um direito!

Na sessão plenária desta terça-feira (29), Renato Cinco solicitou Regime de Urgência para que o Projeto de Lei 1.646/2015, de autoria do nosso mandato, fosse para a votação. O PL –  que “permite a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato” – foi aprovado em primeira discussão e voltará para a segunda votação após receber emendas.

As doulas têm a função de dar suporte físico e emocional à gestante em trabalho de parto. Não substituem o trabalho de profissionais da saúde e nem a presença/participação do pai ou acompanhante. A organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde de vários países, entre eles o do Brasil, na Portaria de 28 de maio de 2003, reconhecem e incentivam a presença da doula. A presença da doula conforta a gestante na evolução do trabalho de parto e reduz as chances de complicações e internações decorrentes do parto, favorecendo a formação do vínculo mãe-bebê.

O PL em questão, que tem como objetivo regulamentar a presença de doulas durante o parto em instituições hospitalar, foi protocolado no final de 2015 após uma grande mobilização da categoria em defesa do seu direito de atuar profissionalmente.

Nesse ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro baixou uma Resolução (66) que proibiu a entrada das doulas nos hospitais do Rio de Janeiro. Cabe ressaltar que a presença da doulas não pode ser confundida com a estada de acompanhante, já garantida por lei federal. Isso está explícito no texto do PL proposto.

“Venho agradecer aos senhores vereadores e às senhoras vereadoras pela aprovação de um projeto que me parece importante para a valorização das mulheres e para os direitos das mulheres na nossa Cidade.

Assim como já aprovamos a Lei nº 5.858, que estabelece a campanha permanente de valorização das mulheres e combate ao machismo nas escolas municipais. Aprovamos emenda à Lei Orgânica do Município, que amplia a licença paternidade dos servidores municipais de oito para 20 dias. Agora, acho que demos mais um passo importante. Mais uma vez, esta Câmara Municipal conseguiu produzir uma agenda legislativa positiva no que diz respeito aos direitos das mulheres. Espero que a gente possa comemorar mais vezes os resultados das votações nesta Casa”, afirmou Cinco em agradecimento à aprovação em primeira discussão.

 

Veja aqui o PL na íntegra: 

 

Discurso pedindo aos vereadores que apóiem o PL:

 

Discurso agradecendo a aprovação em primeira discussão: