TCM volta a afirmar que tarifas de ônibus deveriam ter menor preço

Na quinta-feira (31), o vereador Renato Cinco teve uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna Montebello.

O encontro foi solicitado pelo vereador após o TCM admitir, em documento, que as passagens de ônibus do Rio deveriam ter sido reduzidas em 2013, quando o governo federal isentou as empresas das cobranças de PIS/COFINS.

Montebello mais uma vez confirmou que as tarifas de ônibus no município estão com sobre-preço, mas afirmou outra vez que o órgão não tomará nenhuma providência até que auditoria em curso seja concluída.

A auditoria foi contratada pelas próprias empresas de ônibus. O prazo para a entrega do relatório venceu no final de março. Não há no edital de licitação punição prevista para o atraso.

“É a raposa cuidando do galinheiro. Absurdo que o edital de licitação tenha determinado que as próprias empresas sejam responsáveis pela auditoria. Isso deveria ser feito externamente pelo poder público. O prazo não é cumprido e amarra as mãos do TCM para tomar uma decisão. A falta de punição é um dos problemas do edital que licitou as empresas de ônibus em 2010”, declarou Cinco.

Renato afirmou ainda que levará essas informações ao Ministério Público e que mandato já entregou representação pedindo que se investigue o assunto.

O mandato fará ainda um Requerimento de informações à Secretaria Municipal de Transporte para que entregue todos os dados da auditoria realizada pela empresa Ernst & Young, contratada pelas empresas de ônibus.

A falta de controle e fiscalização ficam ainda mais evidentes quando se analisa parte da auditoria realizada pela empresa PricewaterhouseCoopers (PWC), contratada pela gestão de Eduardo Paes (PMDB).

A auditoria não foi concluída porque a prefeitura suspendeu o contrato um mês antes do documento ser entregue, mas o valor da auditoria foi pago quase na totalidade.

O nosso mandato teve acesso a esse documento, através de um pedido de Inspeção Extraordinária, feito ao TCM. A resposta demorou, mas chegou. Aos poucos, vamos expor a relação nebulosa existente entre os sucessivos governos e as empresas de ônibus.