LEI Nº 6.218, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Inclui a Semana da Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Art. 1º Fica incluída, no § 12, do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Semana da Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de junho de 2017.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/844482b46e764f9103257afb006e3e4a/0d08f62924c352c18325814f00582417?OpenDocument#TOPO