Poucos ônibus, alta velocidade e fiscalização frágil

O vereador Renato Cinco voltou a ocupar a tribuna da Câmara Municipal para denunciar as irregularidades cometidas pelos empresários de ônibus do Rio de Janeiro.

Cinco lembrou que, desde 2013, as empresas contam com a isenção das cobranças de PIS/PASEP, concedida pelo governo federal. Entretanto, o benefício nunca foi revertido aos passageiros, com a redução das tarifas.

Veja a íntegra do discurso:

O parlamentar entrou com representação no Ministério Público, solicitando a redução das tarifas. A representação pede ainda que seja calculado quanto os empresários de ônibus arrecadaram ilegalmente desde 2013 e que esse valor seja devolvido à população.

Cinco lembrou também, no discurso, que solicitou ao Tribunal de Contas acesso à auditoria realizada pela empresa Pricewaterhousecoopers.

O serviço – contratado pela gestão de Eduardo Paes – foi uma resposta às manifestações contra o aumento das passagens em 2013. O trabalho foi interrompido um mês antes de sua conclusão. Porém, o serviço foi pago quase integralmente. Um custo de mais de 10 milhões de reais aos cofres públicos.

O trabalho da auditoria parcial foi enviado para o vereador via Tribunal de Contas do Município. Os documentos ainda estão sendo analisados, mas já foram encontradas várias irregularidades cometidas pelas empresas de ônibus. Entre elas:

· 59% das linhas ônibus que circulam pela cidade não seguem a determinação de frota estabelecida nos contratos;
· A frota não é aumentada nos horários de pico, como determinado nos contratos. Esse aumento deveria ser de 10% da frota circulante;
· Alta incidência de alta velocidade, principalmente de noite;
· Fiscalização insuficiente e sem sistematização;
· A Secretaria Municipal de Transporte delega às próprias empresas atividades estratégicas, que deveriam ser fiscalizadas pelo poder público, como o controle de cobranças e venda de bilhetes eletrônicos.

Todos os documentos foram repassados à CPI dos ônibus.