Em defesa das rodas de rima

Os vereadores do Rio aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 186/2017, de autoria do vereador Renato Cinco, que reconhece as rodas de rima como patrimônio cultural carioca. O Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão para virar lei.

Em discurso no plenário, Cinco apresentou a história do surgimento das rodas de rima no Rio de Janeiro, citou casos de repressão e pediu apoio para a aprovação do PL. “A cultura da juventude não pode ser reprimida. Ela precisa ser estimulada pelo poder público”, declarou.

Veja a íntegra do discurso:

Diversas rodas culturais estão paralisadas. O prefeito Marcelo Crivella (PRB) ainda não aprovou a resolução que integra o Decreto Nº 41703, que serve para detalhar locais, horários e dias de realização dos eventos.

No mês de janeiro, houve muita repressão por parte dos agentes da prefeitura contra os poetas. Muitas rodas de rima foram proibidas. Artistas e frequentadores foram expulsos com muita truculência. A Guarda Municipal chegou a usar armas de choque e gás de pimenta. Equipamentos foram apreendidos.

Além do Projeto de Lei, nosso mandato apresentou a Indicação Legislativa nº 1.111/2017, solicitando o Tombamento de Patrimônio Cultural Carioca das Rodas de Rima, uma prerrogativa exclusiva do Executivo.

As rodas de rima ocupam as praças de quase todos os bairros da cidade. São mais de 60 coletivos que atualmente realizam a poesia de rua, o Rap e o Hip-hop.

Este belo movimento teve início em 2010, quando o espaço em que os poetas se reuniam para fazer suas rimas na Lapa pegou fogo e teve que fechar as portas.

Sobre o Decreto nº 41703

A gestão de Eduardo Paes também tentou reprimir as rodas de rima. Um grupo de artistas de rua sentou com o prefeito para negociar uma saída. Daí surgiu a ideia do Nº 41703, de 13 de maio de 2016, que regulariza as manifestações culturais, com locais pré-definidos, horários e até editais para concorrência.
Leia o PL na íntegra:

PROJETO DE LEI Nº 186/2017

EMENTA:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA AS RODAS DO CIRCUITO CARIOCA DE RITMO E POESIA DENOMINADAS RODAS DE RIMAS, E OUTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA :
Art. 1º Ficam declaradas Patrimônio Cultural Carioca as rodas do Circuito Carioca de Ritmo e Poesia, denominadas Rodas de Rimas.
Art. 2º O órgão executivo municipal de proteção do Patrimônio Cultural inscreverá o bem no Livro das Atividades e Celebrações.
Art. 3º São declaradas de valor para o patrimônio cultural da cidade as Rodas de Rimas amparadas no Decreto nº 36.201, de 6 de setembro de 2012, e outras que venham a ser organizadas.
Art. 4º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, garantir junto a outros Órgãos e Instituições Públicas, em consonância ao art. 215 da Constituição Federal, a permanência dessa atividade nas praças cariocas, bem como divulgar sua existência.
Parágrafo único. É garantida a observância do inciso IX do art. 5° da Constituição Federal que garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de abril de 2017
VEREADOR RENATO CINCO

JUSTIFICATIVA

As Rodas de Rimas ocupam as praças de quase todos os bairros do Rio.
Isso se deu pela facilidade dessa produção cultural que ganhou força no início de 2010, depois de um incêndio que aconteceu em um espaço onde os artistas se encontravam pra fazer suas rimas. Assim, a cultura (como sempre) se adequou a sua realidade, e quando isso acontece de maneira natural, ultrapassa o campo cultural.
Proteger as Rodas de Rimas é garantir o pertencimento à cidade àqueles que nela moram. É incentivar a livre circulação de jovens de diferentes pontos do município, é respeitar a criação artística dos cariocas, é dar vida as praças – cada vez mais abandonadas – e é remar do lado contrário da mercantilização da cultura popular.
Ter qualquer tipo de iniciativa política que vise a garantia de direitos já conquistados na constituição da livre reunião e ocupação dos espaços públicos é o mínimo que o parlamento municipal pode fazer nesse momento.