Projeto de redução de danos é aprovado no Rio

Foi aprovado em 2ª votação na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 150/2017, apresentado pelo nosso mandato, que estabelece a redução de danos e riscos como política municipal de saúde. O PL aguardará agora a sanção do prefeito Marcelo Crivella.

A redução de danos é uma política de saúde que se propõe a reduzir os riscos e prejuízos de natureza biológica, social e econômica do uso de drogas, pautada no respeito ao indivíduo, e baseada em princípios e ações que incluem o acesso à informação, proteção e cuidados, bem como atendimento clínico e de assistência social.

O projeto que apresentamos determina que a Secretaria Municipal de Saúde garantirá a oferta de cursos gratuitos de capacitação em redução de danos e riscos para os profissionais de saúde que atuem nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPSad – e a distribuição de produtos e insumos necessários à prática de suas atividades.

“É muito importante que a gente faça esse debate sem tabus e preconceitos, tentando garantir que a nossa legislação esteja de acordo com o que realmente funciona, com o que é eficaz no tratamento do abuso de drogas,” declarou Cinco.