Semana mundial da mobilidade urbana

De 12 a 25 de setembro, o mundo celebra a Semana da Mobilidade Urbana. A data comemorativa é um momento de reflexão sobre o planejamento do trânsito. Aqui no Rio, não temos motivo para festejar. Dados da Rio Ônibus revelam que cerca de 3 milhões de cariocas andam de ônibus todos os dias. As viagens são, muitas vezes, longas e demoradas. Essa demora é consequência do fluxo de 2 milhões de veículos nas ruas. Um mar de carros, que diminui cada vez mais a velocidade média nas vias da cidade.

O mestre em transporte público Eduardo Andrade lembra, para além dos engarrafamentos, os transtornos causados pelo excesso de veículos nas ruas:

“É preciso que se entenda que querer garantir deslocamentos com transporte individual é um equívoco de múltiplas facetas. Equívoco socioeconômico, pois os mais pobres não tem acesso a esses bens. Equívoco socioambiental, evidenciado pelas externalidades como a poluição atmosférica local e global. E equívoco de planejamento de transportes, pois nunca conseguiremos construir vias suficientes se a quantidade de carros das ruas continuar a crescer. O automóvel particular não é apenas uma falsa solução, é um problema a ser combatido. Transporte público coletivo é, portanto, fundamental.”

No mês de agosto, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 431/2013, que institui a Tarifa Zero no município do Rio de Janeiro. O PL regula o Sistema Municipal de Transportes rodoviários e cria a Empresa Pública de Ônibus e o Fundo Municipal de Transporte.

“Com a lei, a gente incentiva diretamente o combate aos engarrafamentos. Só com a economia que a cidade teria, daria para pagar o sistema de ônibus, que segundo os empresários custa em torno de R$ 2 bilhões. O poder público tem como arcar, sim. Em vez de fazer apenas a parcela mais pobre da população pagar pelo sistema, vamos fazer toda a sociedade dividir os custos, pois entendemos que a mobilidade é um direito fundamental”, afirmou o vereador Renato Cinco.

Você pode estar se perguntando: “mas tarifa zero é possível?” Sim. Andar de ônibus com a passagem custeada pelo poder público é totalmente viável e pelo menos quatro prefeituras brasileiras financiam o transporte rodoviário. São elas: Porto Real, no Rio de Janeiro; Paulínia e Agudos, no interior de São Paulo; e Muzambinho, em Minas Gerais.

Já no primeiro artigo, o projeto prevê o transporte como direito básico do cidadão e garante a participação popular na gestão das políticas do setor.

A Empresa Pública Ônibus Carioca S/A fornecerá o serviço de ônibus. Além disso, será responsável por administrar e gerir os lucros das publicidades nos coletivos e pontos de ônibus da cidade.

De acordo com o PL, as operações serão custeadas pelo Fundo Municipal de Transporte e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Município e o Conselho Municipal de Transporte.

A Tarifa Zero é uma realidade possível. Ao contrário do que é divulgado pelos governos, ela fomenta e fortalece a economia local. Livre do preço das passagens, os cidadãos terão mais dinheiro para gastar no comércio e em atividades culturais. Além disso, a Tarifa Zero desestimula o uso de carros, diminuindo os engarrafamentos e melhorando a qualidade do ar. Um ambiente mais puro reduz os problemas respiratórios e, consequentemente, os gastos públicos na área de saúde.