Justiça suspende CPI dos Ônibus

A composição da CPI dos Ônibus pode ser revista. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou, em segunda instância, nesta segunda-feira (16), recurso do bloco da oposição na Câmara do Rio que arguiu falta de proporcionalidade na comissão. Os trabalhos foram suspensos pela segunda vez. Eliomar Coelho já adiantou que, se a composição mudar, ele voltará à comissão porque a investigação recomeçará do zero.

“O correto seria apenas dois membros do bloco do governo. E esperamos que essa composição se concretize. Essa CPI, do jeito que está, não fez nada até agora. O que ocorreu foi uma oportunidade de o Executivo fazer propaganda. Até agora, não sabemos pontos fundamentais como o fluxo financeiro, a cartelização”, afirmou Eliomar ao jornal O Globo.

Na sentença, o desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Agostinho Vieira, afirmou que “existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI.” “Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”, disse o desembargador em sua decisão.

O recurso foi impetrado pelos vereadores do PSOL, Eliomar Coelho, Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Jefferson Moura, e pelos parlamentares Tereza Bergher (PSDB) e Reimont (PT), que fazem parte do bloco de oito vereadores que reivindica proporcionalidade na composição da CPI – ou seja, a participação de representantes dos partidos minoritários. A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, havia suspendido a CPI, no dia 22 de agosto, acatando ação do bloco. Mas acabou derrubando a liminar que impedia os trabalhos, no dia 28 de agosto, ao concordar com as argumentações da presidência da Câmara.

O bloco do governo “Por um Rio melhor” corresponde a 47% do Legislativo e tem 100% das vagas proporcionais da CPI.