PEC 181: ‘Cavalo de Troia’ contra as Mulheres

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”. A afirmação da pensadora feminista Simone de Beauvoir nos é útil para entender o atual momento que as mulheres brasileiras enfrentam.

O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), para se livrar das denúncias que ameaçam a presidência, segue seu curso de malvadezas, alianças e concessões. Os acordões entre Temer e deputados conservadores têm uma predileção: atacar direitos conquistados duramente pelas mulheres.

Nesta quarta-feira (08), uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que trata da licença-maternidade nos casos de bebês prematuros, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015. A PEC foi batizada de “Cavalo de Troia” por conter um grave retrocesso: ela determina que “a vida começa desde a concepção”.

A defesa da inviolabilidade da vida desde a fase embrionária, na prática, pode significar dificultar e proibir a interrupção de gravidez mesmo nos casos previstos em lei (quando a gestação é decorrente de um estupro; ou quando o feto não tem possibilidade de sobrevida após o parto; ou ainda quando a gestação representa risco à vida da mulher).

Em um país em que 1 em cada 5 mulheres, com 40 anos em média, já realizou pelo menos um aborto, e que mais de 135 estupros foram registrados por dia em 2016, uma comissão formada por 19 pessoas – com apenas 1 mulher (contrária a proposta) – decide criminalizar o aborto.

O parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), que altera dois artigos da Constituição, segue para plenário, onde precisa de 308 votos, em duas sessões, para ir para o Senado.

#MulheresResistem

As mulheres não querem que homens legislem sobre os seus corpos e vão resistir! Por isso, na segunda-feira (13), a Frente contra Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto – RJ convoca o ato “Todas contra 18 – Aborto em caso de estupro não pode ser crime!”, às 17 horas, na Câmara Municipal do Rio.

Participe! É pela vida das mulheres!

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