Câmara derruba vetos aos PLs sobre redução de danos e rodas de rima

Esta semana conseguimos derrubar o veto do prefeito Marcelo Crivella a dois projetos, apresentados pelo nosso mandato, que foram aprovados pela Câmara Municipal. Nos próximos dias eles serão promulgados e já passam a valer como lei.

O primeiro deles é o que estabelece a redução de danos como política municipal de saúde. A redução de danos é uma política que se propõe a reduzir os riscos e prejuízos do uso abusivo de drogas, com ações pautadas no respeito ao usuário, que incluem o acesso à informação, proteção e cuidados, bem como atendimento clínico e de assistência social.

O projeto que apresentamos determina que a Secretaria Municipal de Saúde garantirá a oferta de cursos gratuitos de capacitação em redução de danos e riscos para os profissionais de saúde que atuem nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e drogas (CAPS-AD).

Outra conquista importante foi a derrubada do veto ao projeto que declara patrimônio cultural carioca as rodas do Circuito Carioca de Ritmo e Poesia, as famosas Rodas de Rima.

Atualmente, mais de 60 coletivos trabalham pela realização das rodas de rima em diversos bairros da cidade, mas infelizmente as rodas ainda sofrem com constante repressão de agentes públicos. Nosso mandato recebeu denúncias rodas que foram reprimidas com o uso de armas de choque, spray e pimenta, além de ter os equipamentos de som apreendidos.