Contra as remoções

Na noite de quinta-feira (30), aconteceu lançamento da “Frente Parlamentar Contra as Remoções e Despejos”. A iniciativa atende a uma demanda antiga de moradores de diferentes localidades do Rio de Janeiro, que já foram removidos ou estão ameaçados.

Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco falou sobre o processo arbitrário e ilegal das remoções forçadas, amplamente promovido pela gestão Eduardo Paes e continuado por Marcelo Crivella.

“Nossa Cidade é marcada pela remoção de comunidades pobres em nome dos interesses da especulação imobiliária (…). Desde 1988, as remoções são ilegais. Tanto a Constituição Federal, como o Estatuto das Cidades, como a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro não permitem que se façam remoções de comunidade. O que se pode fazer é, havendo necessidade de remoção, primeiro o projeto tem que ser debatido com a comunidade em audiência pública. Tem que se buscar alternativa à remoção. Se houver remoção, tem que ser dentro da própria comunidade, e não a remoção da comunidade, uma realocação interna das moradias dentro do mesmo território. Esse é o direito dos moradores do Brasil, das cidades brasileiras, independentemente, inclusive, da situação legal das moradias”, declarou.

A prefeitura de Eduardo Paes bateu todos os recordes. Removeu 22 mil famílias. As remoções foram feitas sem debate, com truculência. As pessoas foram retiradas das regiões mais valorizadas e deslocadas para regiões menos valorizadas. Um processo perverso.

Reproduzindo as práticas do antecessor, Marcelo Crivella promete remover várias comunidades do Rio de Janeiro.

Comunidades como o Horto; Rio das Pedras; Rádio Sonda e Maracajás, na Ilha do Governador; Araçatiba e Guaratiba; Barrinha, entre outras estão resistindo às ameaças de remoção. São dezenas de milhares de famílias na mira dos tratores da prefeitura.

No último dia 13, moradores de várias comunidades ameaçadas, organizadas no Conselho Popular e articuladas com vários movimentos sociais, realizaram uma caminhada da Cidade de Deus até o luxuoso Condomínio Península, onde mora o Prefeito.

O grupo foi recebido pelo Secretário Municipal de Ordem Pública, com um forte aparato da Tropa de Choque da Guarda Municipal, que prometeu receber os moradores em audiência. Até agora, a Prefeitura não marcou a audiência.

O mandato de Renato Cinco fez um Requerimento de Informação à Fundação Instituto Geotécnica (GEO-RIO) sobre a Meta 76 do Plano Estratégico da Prefeitura, que diz: “garantir que 14.204 moradias não estarão em área de alto risco geológico-geotécnico no Maciço da Tijuca até 2020”. A GEO-RIO respondeu que são 13.850 casas em risco em 70 comunidades, mas não apresentou o que pretende fazer.

A resposta da GEO-RIO não sanou a nossa preocupação com as famílias. Sabemos que existem, pelo menos, 70 comunidades consideradas em risco. Não sabemos qual será a ação do Poder Público (obras de urbanização, contenção de encostas ou a remoção da população).

Esperamos que sejam feitos os investimentos para que as pessoas fiquem onde moram, com o seu direito à moradia garantido.