Balanço do 1º ano de gestão do Crivella e orçamento carioca para 2018

O vereador Renato Cinco aproveitou o momento de discussão orçamentária na Câmara Municipal para, a partir das prioridades apresentadas pelo prefeito Marcelo Crivella, fazer um balanço de quase um ano de gestão.

Já é possível afirmar com segurança que o governo de Crivella fomenta a desigualdade, com a manutenção da herança deixada pelo PMDB: o Rio como uma cidade-negócio, com Parcerias Público-Privadas, terceirizações de serviços públicos e Organizações Sociais; e uma política tributária operada na lógica do “Estado do mal-estar social”. E o atual prefeito não só não tem feito nada para reverter tais heranças, como tem trabalhado para intensificá-las!

A grande marca do orçamento proposto por Crivella tanto através do Plano Plurianual – que contém todas as metas quantitativas para o planejamento da cidade e serve como base para a elaboração dos orçamentos – como da Lei Orçamentária Anual se dá pela preferência do prefeito em adotar Parcerias Público-Privadas (PPPs), colocando mais uma vez a cidade a mercê dos interesses privados. Além da manutenção das PPPs do governo Paes no VLT do Centro, Parque Olímpico e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), estão previstas, no Plano Plurianual, PPPs para creches da educação infantil e iluminação pública. Vale lembrar também que o projeto de verticalização de Rio das Pedras seria realizado através de uma Parceria Público-Privada. Entretanto, após pressão dos moradores da região, parece que o prefeito desistiu do plano e, em troca, prometeu melhorar a infraestrutura, saneamento e educação, mas não apresentou nenhuma previsão orçamentária para bancar tantas promessas.

Ainda sobre as PPPs, em 2017, o Prefeito enviou para a Casa Legislativa o pedido de autorização de um empréstimo de um programa de saneamento com a Caixa Econômica Federal (FINISA) no valor de R$ 200 milhões. Na justificativa era apresentado que o dinheiro iria, dentre outras coisas, financiar a educação. Antes da votação, o próprio governo revelou que quase a totalidade do empréstimo (R$ 198 milhões) seria utilizada para quitar uma dívida da CDURP. Ou seja, no final das contas, os cariocas que pagam a conta das parcerias com a iniciativa privada.

Política tributária desigual – com aumento do IPTU, que onera o mais pobres -, previsão de remoções de comunidades e as propostas de terceirização do serviço público com ações que buscam beneficiar as elites econômicas. Aliás, o único aumento de previsão orçamentária foi para a Secretaria de Ordem Pública, responsável pela repressão da população mais pobre.

“O que essa proposta de lei orçamentária nos mostra é uma continuidade da atual Prefeitura com o projeto de cidade e a forma de administração da Prefeitura de Eduardo Paes. O prefeito que prometeu cuidar das pessoas, cuida dos empresários e cuida de garantir o porrete para dar no lombo dos pobres e dos trabalhadores”, afirmou Cinco no plenário.

Veja aqui o discurso na íntegra: