Retrospectiva de 2017

Está chegando ao fim o primeiro ano do nosso segundo mandato e, apesar das muitas dificuldades que enfrentamos – cortes, crise, reformas, precarização dos serviços públicos -, também tivemos importantes conquistas. Conseguimos aprovar diversos projetos e queremos compartilhar essas pequenas vitórias com vocês. Confira a lista abaixo:

– FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE

Em maio, a Câmara Municipal aprovou o projeto que “reconhece como de interesse cultural e social para o município do Rio de Janeiro a feira agroecológica de Campo Grande”. Organizada por produtores locais há mais de 10 anos, a feira é de fundamental importância para preservar e promover a prática agrícola na cidade do Rio de Janeiro, especialmente na zona oeste, estimulando práticas de defesa do meio ambiente e de desenvolvimento da soberania alimentar. Conheça a lei

– RECURSOS DO FUNDEB NO CONTRACHEQUE
Logo em seguida, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL), que exige da prefeitura a discriminação, no contracheque dos professores da rede municipal, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) utilizados para o pagamento dos salários da categoria. O projeto foi desarquivado pelo nosso mandato em abril deste ano. Confira

– FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA NO CALENDÁRIO DO RIO

No final de maio, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei do nosso mandato que inclui a semana da Feira da Reforma Agrária “Cícero Guedes” no calendário oficial da cidade. A Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes tem como foco a divulgação e comercialização dos produtos cultivados nos assentamentos rurais do estado do Rio de Janeiro e produzidos nas cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil. Conheça a Lei

– DIA DA COMUNICAÇÃO POPULAR

No dia 1º de junho, aprovamos o projeto de lei que inclui o Dia da Comunicação Popular, comemorado no dia 24 de julho, no calendário oficial da cidade. A data marca o falecimento, em 2015, de Vito Giannotti – um defensor incansável da comunicação popular. O jornalista dedicou a sua vida e militância para a construção de vozes dissonantes que pudessem narrar a realidade enfrentada pela classe trabalhadora. Confira

– COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÕES NAS LINHAS DE ÔNIBUS

A lei que obriga a publicização prévia das alterações de linhas de ônibus e vans no município do Rio de Janeiro teve o veto derrubado na Câmara Municipal no dia 13 de junho.

As alterações de itinerários superiores a um quilômetro de extensão e as extinções deverão ser devidamente divulgadas, com antecedência de no mínimo quarenta e cinco dias. Além disso, deverá ser realizada no mínimo uma audiência pública para debater os impactos da mudança. Confira

– AMPLIAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE

No dia 14 de junho foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 27, de autoria de Renato Cinco, que amplia a licença paternidade dos servidores públicos municipais para vinte dias. Saiba mais

– USO PRIORITÁRIO DOS AUDITÓRIOS DAS ESCOLAS PARA AULAS DE ARTES

Em setembro, aprovamos o projeto que “dispõe sobre o uso prioritário dos auditórios das escolas municipais do Rio de Janeiro”.

Com a lei, os auditórios das escolas municipais serão destinados ao uso prioritário dos professores das disciplinas de artes, bem como às apresentações artísticas e culturais da comunidade escolar. Veja a íntegra

– RESTRIÇÃO DE CONTRATOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Em outubro, foi aprovado o PL que restringe o objeto de contratos de gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e Organizações Sociais da área de saúde. Saiba mais

– RODAS DE RIMA

Em novembro, tivemos outra conquista importante: a derrubada do veto ao projeto que declara patrimônio cultural carioca as rodas do Circuito Carioca de Ritmo e Poesia, as famosas Rodas de Rima. A Lei nº 6301/2017 visa contribuir com a valorização dessa importante manifestação de rua de diversas comunidades cariocas. Veja a íntegra

Atualmente, mais de 60 coletivos trabalham pela realização das rodas de rima em diversos bairros da cidade, mas infelizmente as rodas ainda sofrem com constante repressão de agentes públicos. Nosso mandato recebeu denúncias sobre rodas que foram reprimidas com o uso de armas de choque, spray e pimenta, além de ter os equipamentos de som apreendidos.

– REDUÇÃO DE DANOS

Também foi aprovada a Lei nº 6300/2017, que estabelece a redução de danos como política municipal de saúde. A redução de danos é uma política que se propõe a reduzir os riscos e prejuízos do uso abusivo de drogas, com ações pautadas no respeito ao usuário, que incluem o acesso à informação, proteção e cuidados, atendimento clínico e assistência social.

E também determina que a Secretaria Municipal de Saúde garantirá a oferta de cursos gratuitos de capacitação em redução de danos e riscos para profissionais de saúde que atuem nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e drogas (CAPS-AD). Saiba mais

– AGORA É LEI: DOULAS NAS UNIDADES HOSPITALARES

Já no finalzinho do ano legislativo, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei 1646/15, apresentado pelo nosso mandato e aprovado em outubro na Câmara Municipal do Rio, que permite a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Confira o PL

Foram muitas as batalhas e comemoramos com cada uma e cada um de vocês essas conquistas coletivas. Que venha 2018, com luta e resistência nas ruas e na Câmara.