Intervenção não é solução!

Há dez anos, a Unidade de Polícia Pacificadora foi anunciada como saída para a violência no Rio. Não demorou para que a ineficácia das UPP’s fosse denunciada. Agora, o mesmo grupo político apela para uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa de constitucionalidade duvidosa e que está longe de resolver os problemas da violência. “Em primeiro lugar porque é duvidosa a legitimidade do presidente da República e também porque a Constituição não prevê uma intervenção parcial. Para cumprir a Constituição, o presidente deveria ter nomeado um substituto ao governador do estado”, frisou o vereador Renato Cinco, durante discurso no plenário da Câmara Municipal.

É importante destacar que quem ocupa o posto de interventor, o general Braga Netto, está sob o comando das Forças Armadas. Então, mesmo que esta não seja uma intervenção militar no sentido de ser uma intervenção ilegal e que passa por cima de outros poderes, possui caráter militar porque subordina a Secretaria de Segurança ao comando do Exército.

Intervenção é farsa

A justificativa oficial para a intervenção é de que houve um aumento e um descontrole da violência no Rio de Janeiro, que seria comprovado pelas confusões que aconteceram no Carnaval, mas o argumento é, na verdade, uma farsa. Primeiro porque essa intervenção já estava sendo planejada antes do carnaval. Prova disso é que em outubro do ano passado o Ministro da Justiça Torquato Jardim afirmava que o crime organizado junto com os deputados estaduais eram os responsáveis por nomear os comandantes de batalhão e os delegados de polícia. Por outro lado, se a justificativa fossem os índices de violência, a intervenção não deveria começar pelo Rio de janeiro, já que vários estados estão numa situação de violência até pior.

Outra mentira sobre a intervenção é a ideia de combate ao crime organizado. Não se combate o crime organizado submetendo a população pobre das favelas cariocas ao estado permanente de exceção. “Crime organizado é aquele crime infiltrado no estado. O presidente Michel Temer, além de ser representante do crime organizado infiltrado no estado brasileiro, é do mesmo partido que operou nas últimas décadas a infiltração do crime organizado no Rio de Janeiro”, lembrou Cinco.

Os problemas da violência e da corrupção no nosso país são estruturais. Se a intervenção não põe fim aos problemas estruturais, ela não pode ser a solução para o Rio de Janeiro. “Ocupar as favelas e militarizar as vidas pode trazer uma sensação de segurança, mas que vai embora rápido quando a operação terminar. Combater a corrupção dentro da polícia achando que o problema começa e termina na polícia e achando que prender meia dúzia de policiais vai resolver, também é uma falácia”, defendeu Cinco.

Para encarar o problema de frente será necessária uma reformulação total da gestão da segurança pública, com transparência e participação social, tendo como prioridades orçamentárias o investimento em inteligência e prevenção. Conheças as medidas defendidas pelo PSOL para a Segurança Pública: http://www.psol50.org.br/nota-do-psol-intervencao-nao-e-solucao-2/

Veja a íntegra do discurso: