Repúdio ao assassinato de Paulo Sérgio Nascimento

O vereador Renato Cinco apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma moção de pesar aos crimes socioambientais da empresa Hydro Alunorte e ao assassinato de Paulo Sérgio Almeida Nascimento, da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas – CAINQUIAMA. Leia o texto:

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja consignado nos anais desta Casa a seguinte MOÇÃO DE PESAR AOS CRIMES SOCIOAMBIENTAIS DA EMPRESA HYDRO ALUNORTE E AO ASSASSINATO DE PAULO SÉRGIO ALMEIDA NASCIMENTO, DA ASSOCIAÇÃO DOS CABOCLOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS – CAINQUIAMA

O presidente da Comissão Especial do Colapso Hídrico e Direito à Água da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no seu quarto ano de trabalho, repudia os crimes socioambientais e contra lutadores dos direitos sociais. Cerca de 2 anos depois do crime da Samarco/Vale/BHP Billiton, que matou 19 pessoas e mais de 600km do Rio Doce até a foz, assistimos a mais um crime ambiental sobre as águas, a biodiversidade, as populações urbanas e ribeirinhas e o assassinato de uma liderança comunitária.

A empresa norueguesa Hydro Alunorte teve três dutos clandestinos rompidos na Bacia do Rio Pará, desde o dia 17 de fevereiro de 2018. As tubulações na região de Barcarena, em plena região amazônica, foram rompidas com o transbordamento das bacias de rejeitos poluentes da mineração de bauxita. Isto produziu a mortandade de peixes e atingiu a
cadeia alimentar de outros animais e a saúde das populações urbanas e ribeirinhas.

O Instituto Evandro Chagas, através de laudos, alerta para a grande presença de metais nas águas, como o chumbo. O Instituto também chama a atenção para o fato de que há 35 vezes mais alumínio nas águas da região de Barcarena do que o permitido. Os efeitos da contaminação de rios, igarapés, solo, plantas e animais ainda são indeterminados e o processo de descontaminação é demorado.

No dia 12 de março, Paulo Sérgio Almeida Nascimento, da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia – CAINQUIAMA -, foi assassinado com quatro tiros. Isso apenas dois dias antes da perda da parlamentar e companheira Marielle Franco, assassinada juntamente com o motorista Anderson Gomes. Desde o ano passado, Paulo
Sérgio vinha cobrando a prefeitura de Barcarena pela a ausência de autorização da empresa Hydro para a construção da bacia de rejeitos. E foram protocolados pedidos de segurança da vida dos representantes da Associação junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Reafirmamos que é inadmissível que as lutas em defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais tenham estes desfechos.

Este assassinato é um atentado às lutas sociais e demonstra a violência como uma das práticas políticas contrárias à atuação popular. Além disso, aponta a relação do capital, na cadeia produtiva da mineração, com o crime de jagunçagem. Repudiamos veementemente estas práticas de destruição da vida humana e da biodiversidade e destes atentados a lutadoras e lutadores.

Basta de destruição ambiental! Basta de guerra às lutas sociais! Por um modo de produção que preserve a vida!

Plenário Teotônio Villela, …. de março de 2018.