Plano de trabalho da CPI da Ciclovia Tim Maia é aprovado

Na terça-feira (10), aconteceu a segunda reunião da CPI da Ciclovia Tim Maia. No encontro estavam presentes os vereadores Renato Cinco (PSOL), presidente da CPI; Dr. Jorge Manaia (SD), relator; Dr. João Ricardo (PMDB); e Teresa Bergher (PSDB), suplente. Nela, foi aprovado o Plano de Trabalho da Comissão.

Além disso, foram expedidos convites ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ); ao Instituto Carlos Éboli (ICCE); à Fundação COPPETEC/UFRJ; e aos Ministérios Públicos: Estadual e Federal para que participem da próxima sessão e enviem laudos técnicos sobre a obra da ciclovia e o inteiro teor dos inquéritos abertos devido às duas quedas da via.

Serão requeridos também documentos à prefeitura relativos à ciclovia e à apuração dos casos.

Participaram do evento membros da sociedade civil. O ex-presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo, Raphael Pazos, pediu a palavra e alertou para o risco que a população corre ao utilizar a via, que mesmo interditada ainda serve a pedestres e ciclistas. A arquiteta Ana Teresa Nadruz, do coletivo “Queda da Ciclovia: Não Esqueceremos”, afirmou que a obra foi malfeita e disse que já existe um abaixo assinado, com mais de 1500 assinaturas, pedindo a demolição da mesma.

A próxima reunião foi marcada para terça-feira (17), às 13h, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. As sessões são abertas ao público.

Evento: https://www.facebook.com/events/191075971514613/

Leia a íntegra do Plano de Trabalho aprovado:

Plano de Trabalho

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Comissão Parlamentar de Inquérito – Ciclovia Tim Maia

Plano de Trabalho
Objetivos

A presente Comissão Parlamentar de Inquérito terá os seguintes objetivos:

1. Apurar os responsáveis técnicos e civis pela contratação e execução da Ciclovia Tim Maia, bem como os responsáveis criminais pelas mortes ocorridas no desabamento de parte dela.

2. Verificar se as medidas indicadas pelo judiciário e por técnicos foram tomadas pelo Poder Público e, se não, porque não foram executadas.

3. Caso for verificado a necessidade de indicação de indiciamentos, enviá-los para o Ministério Público.

4. Recomendar o que deve ser feito com a Ciclovia.

5. Se identificadas lacunas legislativas que contribuíram para o desastre, indicar a proposição legislativa pertinente.

6. Quaisquer outros assuntos relativos à Ciclovia Tim Maia.

Etapas

Considerando que as Comissões Parlamentar de Inquérito tem, no âmbito desta casa de leis, 4 meses de funcionamento, espera-se que os trabalhos sejam divididos em quatro etapas de aproximadamente 1 mês cada.

1. Estado da Arte das Investigações: convocar os investigadores e responsáveis por laudos para apresentar as suas conclusões à CPI.

2. Responsabilidade Técnica: convocar os responsáveis técnicos pelo projeto, execução e fiscalização da obra.

3. Responsabilidade Civil: convocar responsáveis do poder público e da empresa que executou a obra.

4. Resolução: debater possíveis soluções para a ciclovia.

Em paralelo a execução das etapas poderá ocorrer os seguintes eventos:

1. Vistoria técnica na Ciclovia;

2. Audiência Pública;

3. Depoimento das famílias das vítimas.

Detalhamento da 1ª Etapa

A presidência da CPI convocará os representantes dos seguintes órgãos, que se apresentarão conforme disponibilidade nas próximas reuniões:

• Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, CREA-RJ;

• Instituto de Criminalística Carlos Éboli, ICCE;

• Fundação COPPETEC / UFRJ;

• Ministério Público Estadual;

• Ministério Público Federal;

Serão requisitados os seguintes documentos:

• Laudo sobre o acidente da ciclovia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, CREA-RJ;

• Laudo sobre o acidente da ciclovia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, ICCE;

• Laudo sobre o acidente da ciclovia da Fundação COPPETEC / UFRJ;

• Inteiro teor do Inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual;

• Inteiro teor do Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal;

• Editais, contratos, aditivos e estudos de viabilidade para construção da Ciclovia Tim Maia, a serem solicitados para a Prefeitura.

• Sindicâncias e inquéritos para apuração de responsáveis, a serem solicitados para a Prefeitura.

• Estudo de Impacto Ambiental da Ciclovia no Instituto Estadual do Ambiente, INEA;

• Relatório sobre o acidente da ciclovia da Fundação Instituto de Geotécnica – Geo-Rio, da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Reuniões

As reuniões da CPI da Ciclovia Tim Maia ocorrerão todas as terças-feiras às 13h na Sala das Comissões. A exceção é a reunião que ocorreria no dia 1º de maio que, por ser feriado, será transferida para o dia 2 de maio, quarta-feira, também às 13h na Sala das Comissões.