Construção da ciclovia não contou com Estudo de Impacto Ambiental

A terceira sessão da CPI da Ciclovia Tim Maia ouviu a procuradora do Ministério Público Federal Solange Dias e os engenheiros da COPPETEC- UFRJ Paulo Rosman e Claudio Neves.

No início da reunião, a procuradora alertou para o fato de que a “Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliou que a via não tinha significância relevante para a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental”. A ausência deste estudo isenta a prefeitura de promover Audiências Públicas para analisar a viabilidade e a necessidade da obra.
Em vídeo, o vereador Renato Cinco explicou os principais pontos da sessão:

O Ministério Público Federal move ação civil pública relativa às duas quedas. O órgão pede o fechamento da via e avaliações profundas.

“Apelo à prefeitura. Vamos ficar com essa obra do jeito que está, por esses anos todos? A justiça prevê recursos e essa ação judicial pode durar muito tempo. O Rio não merece isso. A decisão é do chefe do executivo. Precisamos de uma solução do problema”, afirmou em depoimento Solange Dias.

Paulo Rosman disse que a prefeitura contratou o instituto apenas para avaliar o trecho da queda. Na ocasião, o Executivo teria alegado que um parecer sobre toda a extensão seria muito custoso aos cofres públicos.

Rosman disse ainda que as ondas que atingiram a ciclovia não foram incomuns pela altura, mas que a parede vertical da Gruta da Imprensa ampliou a sua ação. Para o engenheiro, mesmo que a estrutura não desmoronasse, o jato da onda poderia derrubar os ciclistas e pedestres que passavam pelo local.

O engenheiro insistiu que toda a costa do Rio necessita de um sistema de alerta para ressacas, já que é vulnerável.

Os representantes da COPPETEC disseram não serem capacitados para comentar sobre a estrutura da via. Os engenheiros insistiram que, se levadas em conta apenas as questões oceanográficas, a via pode sim ser operada, contanto que seja respeitado um protocolo de segurança.

Diante da ausência de estudos estruturais, os membros da CPI aprovaram a convocação de engenheiros civis da COPPETEC.

Foram aprovados ainda a convocação dos Secretários de Defesa Civil e da Casa Civil da gestão Eduardo Paes e o parecer da Secretaria do Meio Ambiente isentando o órgão de avaliação da obra. Serão requeridos os documentos relativos à anuência da obra da ciclovia no IPHAN e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, considerando o tombamento federal do Morro Dois Irmãos.

Os vereadores reforçaram o pedido para que o Ministério Público Federal envie a ação civil pública aberta pelo órgão.

O Instituto de Criminalística Carlos Éboli já confirmou presença para a próxima sessão, que está marcada para terça-feira (24), às 13h, na Sala das Comissões. Também foram convidados o Ministério Público Federal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

As sessões são abertas ao público.

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