Pelo fim da política de remoções de Crivella!

Nosso mandato protocolou, na quarta-feira (06), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como finalidade sustar o Decreto Nº 44.557, de 16 de maio de 2018, enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Tal decreto instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados a ocupações irregulares na cidade.

Porém, o texto do documento evidencia que a real intenção do GT é formular e propor políticas que, na prática, significam a remoção de diversas famílias. Há. por exemplo, passagens que falam sobre a necessidade de “reassentamento de famílias de unidades públicas ou particulares em ocupação irregular” e também de “evitar ocupação irregular de prédios ditos abandonados, bem como para planejar ações para reassentamento das famílias moradoras de unidades ocupadas em condições precárias de segurança habitacional e de saúde pública”.

Além do conteúdo do documento, o fato de o GT ser composto apenas por membros de secretarias do Executivo também nos dá pistas sobre a finalidade dessa iniciativa. O processo de formulação e proposição do Decreto nem ao menos buscou ouvir representações populares e movimentos sociais ou, ainda, as famílias que poderão ser atingidas por tal política. Assim, o GT que diz ser voltado para “ocupação irregular” acaba por fortalecer as ameaças de remoção na cidade.

Leia o PDL na íntegra aqui