Área de Especial Interesse Social para a Ocupação Manoel Congo

O mandato do vereador Renato Cinco apresentou esta semana o Projeto de Lei 8725/2018, que reconhece como Área de Especial Interesse Social a Ocupação Manoel Congo, no Centro do Rio. A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação no plenário.

A história da ocupação, coordenada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), começou em outubro 2007, quando cerca de 70 famílias ocuparam o prédio do extinto Cine Vitória, sendo despejados uma semana depois. A ocupação encontrou um endereço definitivo na Rua Alcindo Guanabara, 20, ao lado da Câmara Municipal.

Durante mais de uma década de mobilização e resistência, a Manoel Congo conseguiu recursos públicos, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, para reformar o prédio. Hoje, a ocupação abriga cerca de 40 famílias de baixa renda, que encontraram ali um local seguro, próximo ao principal polo de serviços e empregos da cidade.

Nosso mandato sempre buscou um bom relacionamento com a Manoel Congo. Infelizmente, nossa tentativa de presentear a ocupação com a Medalha Pedro Ernesto foi impedida pela bancada conservadora da Câmara. Reagimos criando a Medalha Popular Manoel Congo, destinada a pessoas e movimentos sociais ligados à luta pela moradia.

A atuação do MNLM é um exemplo do que tem que ser feito em nossas cidades: tirar das mãos da especulação os imóveis vazios e possibilitar que famílias trabalhadoras tenham o direito à moradia e à cidade garantidos.

Confira a íntegra do PL