Orçamento para 2019 em discussão na Câmara

Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O PL estabelece todas as metas quantitativas a serem realizadas pela prefeitura no ano que vem. Esse projeto nos dá uma prévia das intenções do governo, que receberão previsão de recursos orçamentários ao final de setembro.

Sem dúvidas, foi dada ênfase na área de segurança. Enquanto existem metas para promoção e contratação de Guardas Municipais e compra de armamento menos letal, outras áreas não receberam a mesma atenção. As metas do orçamento da saúde mantêm a lógica de gestão através de organizações sociais.

Na educação, a previsão é de parcos investimentos. A proposta está apenas focada na manutenção do que já existe, como se a rede não precisasse de mudanças urgentes na infraestrutura das escolas. Também nos chama atenção a previsão de construção de 7 unidades de educação infantil, através de Parcerias Público Privadas (PPPs). Somos contra esse modelo que privatiza a educação e desvia os recursos públicos para empresas privadas. Queremos a valorização de nossos professores!

Durante o processo de elaboração de emendas, lutamos para garantir a implementação de 1/3 da carga horária para planejamento docente. Entretanto, obtivemos uma negativa por parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e do Governo, que alegou falta de recursos e o fato da Prefeitura estar próxima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.

Também discutimos o cálculo indevido do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, onde a prefeitura incorpora gastos previdenciários de forma inconstitucional, com o aval do Tribunal de Contas do Município.

Entre as vitórias, conseguimos a aprovação de diversas ações, como: compra de medicamentos derivados do Canabidiol na Rede Municipal de Saúde; programa de incentivo à agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional; dentre outras iniciativas, que dependem da vontade do Prefeito para serem executadas, mas que devem servir como instrumento de pressão social.

Leia o conteúdo de nossas emendas nos links abaixo:

https://drive.google.com/open?id=1K-mKG5_I_rPivDaBYIv0as3O2moxXoF-

https://drive.google.com/open?id=1hdFOJeUgdldfOXwZn0xHyyxymMmZLfk4