Crack: Repensar! Pesquisa FioCruz sobre o perfil dos usuários de crack, os impasses do programa de enfrentamento do governo federal e PLC Osmar Terra

Texto publicado no site do Setorial Política sobre Drogas do PSOL

Uma pesquisa acerca do perfil dos usuários de crack no Brasil encomendada pela Secretária Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) à Fundação Oswaldo Cruz teve divulgado dia 19 seus resultados que apontam para a população de 370 mil usuários de crack no país.

A pesquisa de natureza epidemiológica consistiu em duas etapas: mapeamento das cenas de consumo de crack nas cidades, contabilizando o número aproximado de usuári@s que frequentavam aquele espaço, para se chegar numa amostra; a segunda etapa girava em torno do recrutamento de usuários nas cenas de consumo para aconselhamento, entrevista e testagem de HIV, Hepatites e Tuberculose. Os acessos aos usuários se restrigiam à lugares públicos e de visibilidade do consumo, excluindo os lugares privados e de difícil acesso.

Os trabalhos intitulados de “Perfil dos Usuários de Crack e/ou Similares no Brasil” e “Estimativa do Número de Usuários de crack e/ou Similares nas Capitais do País”, coordenado pelo Francisco Inácio Bastos, aponta que 78,9% dos usuários de crack desejam receber tratamento para problemas de uso abusivo, porém se choca com a baixa disponibilidade dos serviços públicos de atendimento voltados para atenção à saúde mental; 30% afirmaram ter problemas envolvendo familiares e/ou perdas afetivas que levaram à começar o consumo de crack; 44,5% das mulheres entrevistadas revelaram ter sofrido violência sexual. Um dado expressivo é que 70% d@s usuári@s de crack afirmaram que compartilhavam cachimbos e latas com outr@s usuári@s, aumentando assim as possibilidades de trasmissão de hepatites virais e outras doenças; 8% relataram sofrido overdose nos últimos 30 dias antes da entrevista. Mais de 90% d@s entrevistad@s apontou a necessidade de atendimento humanizado aos dependentes químicos, assim como o fortalecimento da assistência social, locais de acolhimento transitório, alimentação, emprego, cursos profissionalizantes e atividades de lazer. A região do país com maior consumo de crack é liderada pelo Nordeste (148 mil usuários); seguido do Sudeste (113 mil); Centro-Oeste (51mil); Sul (37 mil) e Norte (33mil).

Esse cenário estatístico aponta para uma série de contradições no que diz respeito às respostas apresentadas para tratar da questão do consumo de crack no país. A noção de epidemia declarada não se sustenta com esses dados que não chegam nem a 0,8% da população que faz uso regular deste psicoativo. Esse indicativo numérico retrata que o pânico moral que domina o atual debate sobre drogas no Brasil precisa orientar um campo de política públicas que fortaleça uma rede de atenção aos usuários em situação de vulnerabilidade social, que insira programas de redução de danos como mecanismo de não propagação de doenças transmissíveis, a consolidação da rede de atenção psicossocial como dispositivo de saúde mental voltada para casos de abuso como a ampliação dos Consultórios de Rua, Casas de Acolhimento Transitório, CAPS-ad, dentre outras instituições

Esse cenário retrata a incoerência do PLC 37, em tramitação no Senado, de autoria do Deputado Federal Osmar Terra (PMDB/RS), que prevê a internação involuntária, o aumento da pena de 5 para 8 anos, o financiamento de Comunidades terapêuticas, vem na contra mão dos resultados dessa pesquisa que dialoga com outros mecanismos que tem sintonia com os elementos previstos na Lei de Reforma Psiquiátrica 10.216/2001 e seu processo de humanização de instituições totais.

Associando este PL com a atual lei de drogas 11.343/06 o resultado será uma explosão maior ainda do contigente carcerário e, por consequência, o aumento da violência, da marginalização, orientando um projeto de higienização social para atender aos ditames da Fifa para os mega-eventos.

O Setorial Política sobre Drogas do Partido Socialismo e Liberdade vem reforçar seu posicionamento contra o PL de autoria do Deputado Federal Osmar Terra, assim como o retrocesso da atual lei de drogas, e igualmente às respostas dadas pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso ponderando e insistindo no programa de enfrentamento ao crack com eixos que correspondem a manutenção da pedagogia do horror como forma de política de prevenção ineficaz; a ampliação de cuidados voltado para o fortalecimento das comunidades terapêuticas (instituições ligadas majoritariamente ao segmento neopentencostal) que tem como método o regime de abstinência, o trabalho forçado, a falta de infra-estrutura e de atenção médica, a obrigatoriedade de seguir os preceitos religiosos e, como consequência, negar qualquer identidade rejeitada por esses grupos, dentre outras usurpações aos direitos humanos; e o aumento da repressão, como se historicamente esse mecanismo não tivesse se mostrado falho, violento e ineficaz.

Os usuários de crack não são zumbis. Não são mortos vivos que vagam pelos centros urbanos espalhando seu vírus do consumo de drogas. São indivíduos que têm suas subjetividades, desejos, que possuem suas trajetorias pessoais, que desejam se tratar e, acima de tudo, sair de um contexto de miséria social, privações, pobreza, desigualdade e marginalização, que pode ser agravado pelo consumo de uma substância como o crack que visibiliza todas essas questões que a sociedade insiste em manter na surdina da hipocrisia.

Para ler as pesquisas da FioCruz na íntegra clique aqui.

Por Isabela Bentes (Mestranda em Sociologia pela UnB) – Setorial Política sobre Drogas do PSOL