Prefeitura legaliza puxadinhos

A maioria dos vereadores aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 74/2018, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no município do Rio de Janeiro”.

O PLC – batizado de “Mais Valia, Mais Valerá” – recebeu 20 emendas. Isso obrigou o governo a negociar com a própria base. Todas foram aprovadas em bloco. O projeto regulariza as benfeitorias feitas nos imóveis e autoriza novas modificações. É uma forma de aumentar a arrecadação do município.

O Projeto dá um cheque em branco para as empreiteiras e para aqueles que têm dinheiro para investir, sem qualquer preocupação com os padrões urbanísticos da cidade.

Como se não bastasse, as igrejas sequer precisarão pagar pelas novas ou antigas construções. Uma atitude prá lá de suspeita para um prefeito que é bispo licenciado.

O vereador Renato Cinco apresentou duas emendas, uma para aumentar o valor do “Mais Valerá” em 50% (os imóveis que ainda sofrerão mudanças e aqueles que serão construídos) e outra para taxar as obras de igrejas. As emendas não obtiveram o número necessário de assinaturas de apoio e não foram votadas.

A bancada do PSOL votou contra o projeto e as emendas, mas o governo conseguiu aprová-los.