Comunidades terapêuticas

Essa foi uma semana difícil para todos aqueles que acreditam numa outra política de drogas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), através da sua recém criada Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas, realizou a “1ª Semana Rio sem Drogas” – ambos, Coordenadoria e evento, comandados por Douglas Manassés, proprietário da comunidade terapêutica “Instituição Social Manassés”. Não é preciso dizer que a tônica norteadora do evento, como não poderia ser diferente, foi a defesa de tais instituições.

A abertura da atividade aconteceu na tarde do último domingo, em Copacabana, com a “Caminhada Rio sem Drogas”. O Secretário de Assistência Social, João Mendes de Jesus, Douglas Manassés, meia dúzia de funcionários comissionados, a Associação Brasileira do Estudo do Álcool e Outras Drogas e cerca de 200 pessoas que trabalham ou residem em comunidades terapêuticas formavam o público desta caminhada. Se a pressão nas ruas fosse o critério utilizado, as 15 mil pessoas presentes na última edição da Marcha da Maconha em Ipanema deveriam bastar para o Prefeito entender que não é esse o projeto que a população carioca quer.

Mas como os interesses que movem o Estado não correspondem necessariamente aos anseios da população. O que se anuncia é uma aproximação e, consequentemente, o financiamento das comunidades terapêuticas pela Prefeitura. Isso acontece no mesmo mês em que as comunidades terapêuticas foram novamente alvo de graves denúncias – que dão conta até de indícios de tortura -, após uma inspeção nacional realizada por uma articulação entre o Conselho Federal de Psicologia, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Ministério Público Federal – é possível conferir o relatório final dessa ação aqui [https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Relatório-da-Inspeção-Nacional-em-Comunidades-Terapêuticas.pdf]. Além disso, houve avaliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que, em audiência realizada no dia 19 de junho, considerou que as comunidades terapêuticas não são equipamentos de saúde.

Diante dessa movimentação da Prefeitura, fica nítido que as dificuldades enfrentadas na Rede de Atenção Psicossocial desde o ano passado não foram despropositadas. O prefeito segue a cartilha neoliberal de sucateamento e subfinanciamento dos serviços públicos, para depois apontar como saída o repasse de verbas para organizações privadas “sem fins lucrativos”.

O nosso mandato se mantém comprometido com as pautas referentes à saúde mental, em especial com as políticas relativas às drogas. Por isso, na última terça-feira (26), protocolamos um Requerimento de Informações (RI) endereçado a SMASDH, questionando o motivo pelo qual a Secretária de Saúde não foi convocada a elaborar o projeto “Um Novo Caminho” – que pretende atuar no tratamento de pessoas que fazem uso problemático de drogas -, visto que esse assunto é tão importante para a saúde pública. Questionamos também se o fato de o coordenador responsável por esse projeto ser proprietário de uma das comunidades terapêuticas beneficiadas pelo mesmo não representa conflito de interesses e proporciona vantagens indevidas ao seu empreendimento. Veja aqui o RI.

Seguiremos atentos a essa movimentação perigosa para a qualidade e a laicidade dos serviços públicos do nosso município. Aguardamos respostas do Prefeito e, até lá, iremos continuar fazendo oposição a essa gestão, que favorece os acordos entre compadres em detrimento da saúde pública.