Taxação de inativos

Por 28 votos a 20, a maioria da Câmara Municipal aprovou na última terça feira (26), em segunda discussão, a taxação dos aposentados que ganham acima do teto do INSS. Em 60 dias, eles passarão a ser descontados em 11%.

Para defender a taxação, a prefeitura tentou desqualificar os inativos, chamando-os de privilegiados. Mas é importante deixar claro que o teto do INSS é de cerca de R$ 5600,00, ou seja, um salário baixo, se levarmos em consideração o altíssimo custo de vida no Rio de Janeiro. No dia anterior, panfletos anônimos, com fotos e nomes de diretores sindicais, foram espalhados pelas redes. O material dizia que os contrários à cobrança previdenciária ganhavam altos salários. Em discurso no plenário, o vereador Renato Cinco denunciou a proposta.

“Cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas está errada, independentemente do salário ganho. A gente contribui para se aposentar, não tem que continuar a contribuir depois que se aposenta”, declarou.

A votação foi muito tumultuada. Desde cedo as entradas da Câmara foram bloqueadas. Só conseguiu entrar um número reduzido de servidores, insuficiente até para encher uma das galerias. A outra foi ocupada por funcionários comissionados, que foram constrangidos a estarem lá para aplaudir os governistas.

Foi um dia terrível. Servidores foram agredidos e feridos. Duas pessoas foram hospitalizadas com tiros de bala de borracha. Policiais Militares invadiram a Câmara Municipal para tentar prender um manifestante. Os agentes agrediram servidores e vereadores, até serem contidos pelos seguranças da Casa. Renato Cinco e Leonel Brizola ocuparam a Mesa Diretora, exigindo a retirada da PM.

“Naquele momento havíamos decidido não permitir a continuação da sessão enquanto a Polícia Militar não fosse retirada da casa”, afirmou Cinco.

Por decreto, Marcelo Crivella já havia acabado com a paridade e a integralidade. Assim, os aposentados não terão mais reajustes iguais aos dos servidores da ativa e não terão o direito de receber a aposentadoria conforme o último salário, mas como uma média dos salários anteriores.

Renato Cinco fez um desafios ao vereadores:

“Se vocês acham que quem ganha 5mil e 600 reais ganha muito, então vamos baixar os nossos salários. Nosso vencimento é de 19 mil reais. Vamos baixar para 6 mil, não é um salário alto? Vamos baixar o salário do prefeito para 6 mil reais? Na verdade, isso é uma falácia”, afirmou.

De acordo com o DIEESE, o salário mínimo deveria estar R$ 3.747,10. É preciso taxar os ricos, que pagam menos impostos do que os pobres e a classe média.

“A previsão de renúncia fiscal por causa de isenções ou reduções tributárias aprovadas nesta Casa para 2018 é de R$ 304 milhões, ou seja, R$ 220 milhões a mais do que pretendem arrecadar estabelecendo a contribuição dos servidores. Por que o governo não suspende, por exemplo, as isenções fiscais para as empresas de ônibus? A estimativa é de R$ 75 milhões para este ano. Só a isenção fiscal para as empresas de ônibus já empata com o que o Governo pretende arrecadar com a cobrança dos inativos”, disse Cinco.

Veja a íntegra do discurso: