Vitória da ocupação Manuel Congo

A história da ocupação Manoel Congo começou em outubro 2007, quando cerca de 70 famílias ocuparam o prédio do extinto Cine Vitória, sendo despejados uma semana depois. Após uma rápida passagem por um prédio da Secretária Estadual da Fazenda, a ocupação encontrou um endereço definitivo na Rua Alcindo Guanabara, 20, ao lado da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Passados seis anos de mobilização e resistência, a Manoel Gongo comemora a publicação do edital que garante R$ 2,9 milhões dos governos federal e estadual para reforma do prédio. Hoje, a ocupação abriga 42 famílias que vão ter uma unidade individual depois da obra.

Lurdinha Lopes, da coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), lembra que a consolidação da Manoel Congo contou com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que antes de falir conseguiu ressarcir o INSS (antigo dono do prédio) para evitar uma ordem de despejo.

Com o avanço de projetos que excluem a população de baixa renda das novas unidades habitacionais no Centro, a Manoel Congo resiste à especulação imobiliária, que força os mais pobres a buscar moradias nas áreas mais afastadas do Centro.

“É necessário que a classe trabalhadora more no Centro, pois é ela que tem a maior dificuldade de locomoção e de oferecer sua força de trabalho. Estamos provando para o poder público que este modelo é possível. Existem outros prédios vazios que podem servir de moradia popular”, destacou Lurdinha.

Para o futuro do movimento, Lurdinha acredita no fortalecimento de novos espaços de ocupação e na luta por projetos de habitação fora da lógica de mercantilização da terra e da moradia.

Outros locais de moradia popular, como a ocupação Mariana Criola, na Gamboa, e a Nove de Novembro, em Volta Redonda, conseguiram vitórias importantes na justiça e estão mais próximas da conquista definitiva dos respectivos espaços como locais de habitação da classe trabalhadora.

Para saber mais, leia o texto “Luta por moradia e direitos humanos: crianças e adolescentes em uma ocupação urbana no Rio de Janeiro”, de Ana Carla Magni e Guilherme Marques “Soninho”:

Luta por moradia e direitos humanos:

Crianças e adolescentes em uma ocupação urbana no Rio de Janeiro

Ana Carla Magni e Guilherme Marques “Soninho”

Neste artigo, apresentamos algumas observações que fizemos nos últimos anos acerca da influência da luta por moradia e das ocupações urbanas organizadas por movimentos sociais sobre a vida das pessoas que moram nessas ocupações e sobre questões que afetam particularmente as crianças e adolescentes. Abordamos aqui o caso da Ocupação Manoel Congo, situada no Centro do Rio de Janeiro, organizada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e existente desde outubro de 2007. Essa é uma das mais importantes ocupações cariocas, das mais organizadas e com uma localização central. Neste artigo, apresentamos: 1) uma visão geral dos problemas urbanos e habitacionais do Rio; 2) o histórico da ocupação e suas políticas para crianças e jovens; 3) a visão de moradores sobre como essa experiência afeta suas vidas e “seus direitos”; e 4) nossas considerações finais.

1) O Rio das ocupações

O Rio de Janeiro é uma das mais belas e desiguais cidades do mundo. Ao longo da história, essas desigualdades marcaram a estrutura urbana carioca. Segundo Maurício Abreu, os investimentos públicos e privados sempre privilegiaram os locais que asseguram maior retorno financeiro ao capital. O resultado é um “modelo espacial dicotômico, no qual um núcleo hipertrofiado e rico (…) é cercado por periferias cada vez mais pobres e carentes de serviços”. Abreu chamou de “um paradoxo básico” o fato de, por tanto buscar ser uma cidade parecida com as européias ou americanas, ter o Rio tomado uma configuração exatamente oposta. Lá, os mais privilegiados procuram as periferias “para gozar as amenidades da urbanização moderna”. No Rio, pela escassez de recursos investidos em bens urbanísticos e pela pouca renovação da infra-estrutura, aconteceu o contrário. “A solução foi amontoar os ricos em torno desses bens para que pudessem desfrutá-los ao máximo, e impedir a entrada dos pobres no núcleo, ou expulsá-los para fora dele”. (ABREU, 1988, p. 11 e 17-18).

A concentração de equipamentos e serviços urbanos no núcleo da cidade e a proximidade das ofertas de trabalho levaram os trabalhadores a ocupar os morros da Zona Sul, Centro e Tijuca para a construção de moradia – as favelas. As políticas governamentais de remoção desses moradores para as periferias foram acompanhadas pela ocorrência de diversos conflitos e resultaram na parcial desocupação dos pobres em partes dessas áreas. Se as remoções tinham os pobres como alvo, o mesmo não se pode dizer das políticas habitacionais. Desde os anos 1930, as experiências de produção de moradia tiveram como característica primordial a incapacidade de atender aos mais pobres.

A crise econômica e as políticas neoliberais fizeram com que nos anos 1980 e 1990 a produção imobiliária e os investimentos em infraestrutura urbana no Brasil praticamente inexistissem. Hoje, estima-se que o déficit habitacional no país corresponda a aproximadamente 6 milhões de domicílios (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2010). No Estado do RJ, este número chega a quase 430 mil, dos quais 75% concentram-se na Região Metropolitana. Mais de 80% desse déficit é composto por famílias com renda de até 3 Salários Mínimos (SM).

À falta de moradias, somam-se os problemas de infraestrutura: em 2009, o IBGE (2010) estimava a existência de 827 mil domicílios sem rede coletora de esgoto ou fossa séptica no Estado (e apenas 30% do esgoto coletado é tratado); 640 mil casas sem rede de abastecimento de água; e 72 mil sem coleta de lixo. As despesas das famílias com habitação, no entanto, vêm crescendo. Segundo o IBGE (2010a), do total das despesas de consumo mensais de uma família brasileira, atualmente são gastos, em média, 35,9% com habitação. No Rio de Janeiro/RJ, esta despesa chega a 41,3%, gasto que é, proporcionalmente, ainda maior para as famílias com menores rendimentos (45,7%).

Os problemas com transportes são outro fator agravante para as condições de vida no Rio de Janeiro: o tempo médio gasto apenas no trajeto casa-trabalho do carioca é de 86,4 minutos. Após as privatizações, trens, barcas e metrô aumentaram suas tarifas muito acima da inflação. A falta de investimentos, porém, fez com que o número de vagões, embarcações, estações etc não crescessem no ritmo do número de usuários, acarretando super lotações, falhas de segurança e protestos.

A indicação do Rio como sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 vem sendo tratada na imprensa carioca e pelos diferentes esferas de governo como “o” passo para solucionar todos esses problemas. A experiência dos Jogos Pan-Americanos realizados no Rio de Janeiro em 2007, entretanto, sugere que os legados para a população da cidade podem não ser como propagandeados. Cabe ressaltar também que, se o projeto olímpico apresenta uma série de iniciativas na área de transportes, a maioria é de rodovias (Transcarioca, Transoeste e Transolímpica) precedidas de milhares de remoções para essas obras, o que vem ocorrendo sem nenhum respeito aos direitos humanos e de moradia, transformando o Rio de Janeiro em uma verdadeira “cidade de exceção”. Os governos planejam ainda a venda de grande parte dos terrenos públicos da cidade (que poderiam ser usados para fins de habitação popular), com o objetivo de levantar recursos para as obras referentes aos Jogos. Sobre moradia, prevêem apenas que as empresas privadas responsáveis pela construção das Vilas dos atletas, juízes, mídia etc, após o evento, transformem-nas em empreendimentos residenciais que, seguindo a experiência do PAN Rio 2007, serão vendidos para as classes médias e altas e aos especuladores.

Além dos investimentos públicos relativos aos megaeventos (e também os impulsionados por eles), a retomada do crescimento econômico brasileiro, a melhoria nas condições de emprego e renda e o incentivo governamental à indústria da construção, através do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” – MCMV1 fizeram o Rio de Janeiro viver novamente um grande “boom imobiliário”. O MCMV, principal programa habitacional brasileiro desde o fim do BNH em 1985, projeta a construção de 1 milhão de moradias, sendo: 400 mil para famílias com renda de até 3 SM, 400 mil para famílias com renda entre 3 e 6 SM e 200 mil entre 6 e 10 SM. O Governo Federal oferece financiamento para aquisição dos imóveis, além de subsídios para famílias com renda até 3 SM e entre 3 e 6 SM.

Os resultados do Minha Casa Minha Vida, contudo, vêm demonstrando que esse é mais um programa incapaz de atender aos mais pobres. Apesar dos subsídios, a falta de oferta de imóveis populares impede que o programa beneficie os mais necessitados. A inflação no preço do solo e no mercado imobiliário já suscita análises que falam em bolha imobiliária no país. O uso do solo público em áreas com infraestrutura urbana e de imóveis públicos vazios, para fins de habitação social, não estão nos planos governamentais. Esses prevêem, para deleite da especulação imobiliária, a venda desses terrenos e prédios, como no caso da zona portuária carioca.

É neste contexto que os movimentos sociais que lutam por moradia e as pessoas que buscam alternativas de habitação se mobilizam para ocupar. Diante da ociosidade de milhares de imóveis públicos e privados, em áreas com infraestrutura urbana e próximas aos postos de trabalho, encontram nas ocupações de prédios abandonados, particularmente nas áreas centrais, uma forma de acesso à moradia e, como veremos, de muitos outros sonhos.

2) Espaço e política para crianças e adolescentes na ocupação Manoel Congo

A ocupação Manoel Congo foi iniciada em 2007, quando cerca de setenta famílias ocuparam o prédio privado que outrora fora um cinema no centro do Rio – o Cine Vitória, fechado há mais de dez anos. A iniciativa, liderada pelo Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM e efetivada após um longo processo de reuniões, debates e articulações, marcava o dia 1º de outubro, comemorado como Dia Internacional do Habitat.

As famílias ali permaneceram por uma semana, e, após promover algumas ações culturais no local, foram despejadas no dia 8 de outubro. Rumaram, então, a um prédio público abandonado, que abrigara a Secretaria Estadual da Fazenda. Com a pressão do governo do Estado e a polícia a postos, sofreram novo despejo. Após mais alguns dias de intensas manifestações e contando com o apoio e solidariedade de diversos movimentos sociais, as famílias dirigiram-se a outro prédio no Centro, pertencente ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, que se encontrava vazio e sem cumprir qualquer finalidade social há muitos anos.

Apesar do avanço das negociações com diferentes esferas do governo e da promessa de recursos financeiros para a compra do prédio e sua destinação à habitação das famílias, as pressões pelo despejo foram intensas, pelo menos até o final de 2008. Porém, o movimento foi vitorioso e as famílias permanecem no local até hoje.

Neste momento, a posse do prédio está em vias de concretização. Depois de muita pressão, o MNLM conseguiu a liberação de recursos federais para a compra do prédio do INSS. Com a transação finalizada, as famílias passarão a ter a concessão de uso e serão liberados recursos também para parte das obras de reforma no prédio. Adicionalmente, a ocupação inscreveu, junto à Petrobrás, um projeto de geração de trabalho e renda para os moradores. O projeto, que direcionará recursos financeiros para formação, capacitação profissional e obras, visando implementar uma Casa de Samba e Cultura e um restaurante no andar térreo do prédio, está prestes a ser aprovado.

A necessidade de implementar políticas de trabalho e renda parece estar intimamente ligada à questão da moradia no Rio de Janeiro. A maioria dos moradores da Manoel Congo é trabalhador precário, do comércio informal (ambulante) ou que está desempregado. Tanto esta constatação, como as experiências prévias de outras ocupações (do MNLM ou dos demais movimentos de luta por moradia), ajudam a explicar porque nesta ocupação, como em outras, se expressa uma clara prioridade à efetivação de uma política de geração de trabalho e renda, e também muita solidariedade em relação às lutas pelos direitos dos ambulantes e contra a política governamental de “choque de ordem”.

A ocupação dos espaços do prédio que abriga a Manoel Congo é objeto de ampla reflexão e discussão entre os moradores, submetida a decisões em assembléias, e deve estar enquadrada na Carta de Princípios da comunidade. Nos andares mais baixos do prédio (que possui dez andares e não tem elevador em funcionamento), os apartamentos são ocupados, prioritariamente, por famílias com crianças pequenas, idosos ou pessoas doentes. Além dos espaços reservados para geração de trabalho e renda, há locais destinados ao lazer, à cultura, e um salão comumente utilizado para assembléias, cursos de formação, reuniões do MNLM e de outros movimentos.

Atualmente, há 42 famílias, um total de 120 pessoas, morando na ocupação Manoel Congo. A metade dos moradores tem menos de 30 anos, e mais de um quarto encontra-se na faixa etária entre 0 e 18 anos. A existência de muitas crianças e jovens na ocupação exigiu de suas lideranças o atendimento de necessidades específicas destes grupos.

Além da constituição de uma coordenação nacional de juventude e de núcleos de juventude nos estados, há nos documentos do MNLM algumas orientações no sentido de priorizar espaços e políticas voltadas tanto à educação e formação em caráter mais geral, quanto às crianças e adolescentes, em específico. No caso da Manoel Congo, reservou-se, desde o início da ocupação, um espaço destinado à formação e interação da juventude, o Espaço Criarte Mariana Crioula. Este espaço é constituído por uma sala, onde atualmente funciona o que os moradores chamam de “creche” ou “escolinha”. No 2° andar do prédio, a sala possui uma pequena biblioteca, e disponibiliza materiais escolares, brinquedos e jogos. Afixados nas paredes do Espaço, alguns cartazes reproduzem artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Percebe-se também, o estímulo do MNLM à participação dos moradores nas lutas sociais relativas aos direitos das crianças e adolescentes. Os moradores da Manoel Congo têm participado ativamente das manifestações do dia 23 de julho, aniversário da chamada Chacina da Candelária, ocorrida em 1993. Nos últimos anos, os temas dessas manifestações têm incluído a defesa do ECA e a resistência à redução da maioridade penal.

A partir de 2008, quando foram definidos alguns militantes que seriam responsáveis prioritariamente pela educação e acompanhamento das crianças e adolescentes, essas políticas tomaram maior impulso. Nas palavras de Suzete, moradora da ocupação e uma das responsáveis pelo espaço:

Lá do outro lado tem uma sala… onde há um trabalho de formação, pra poder contribuir com a criança. Que ela venha da escola, e que ela tenha aqui uma outra atividade. Não aquela atividade massacrante da escola formal, mas que ela tenha um momento de lazer, que ela possa discutir as dificuldades… Pra ela poder se sentir também parte dessa ocupação. Porque, geralmente, o adulto pensa nele, não pensa no papel que a criança pode ter, de contribuir também em uma ocupação urbana. Se chama Espaço Criarte Mariana Crioula. Um lugar onde pode realizar a partir da arte, mas arte educação. Um lugar onde ela pode estar falando do papel dela na ocupação, mas também de uma outra forma.

O atendimento à educação também conta o apoio de estudantes das universidades da região que, regularmente, ajudam neste trabalho. Suzete destaca o comprometimento destes estudantes com o espaço e o atendimento às crianças e também a importância de dar continuidade a este trabalho com outras pessoas:

… chamei mais uma amiga daqui do prédio pra poder vir contribuir. Ela era uma pessoa muito calma, mas não achava que tinha dom pra trabalhar com crianças. E o que aconteceu? Ela vai fazer agora vestibular para pedagogia, porque ela se descobriu, trabalhando com as crianças … É a Nádia… Ela imaginava que trabalhar com criança era que nem trabalhar com filho, em casa. E (…) esse ano ela já vai fazer o vestibular porque foi estimulada a descobrir que poderia contribuir aqui dentro. Então, tem ela, tem dois alunos de pedagogia da UFF… São voluntários… Tem dois alunos da UERJ, também, do último ano de geografia. Que vieram trabalhar aqui e são pessoas muito comprometidas. (…) A ocupação tem que ter preocupação com essa educação. Se eu sair, a coordenação tem que ter preocupação de arrumar outra pessoa, e ter capacidade de não deixar morrer.

Tanto responsáveis e coordenadores como os demais moradores colocam a importância das crianças e adolescentes estarem freqüentando a escola e o cuidado com a qualidade da educação. Suzete diz:

Eu cheguei aqui e comecei a perceber que as crianças não estavam sendo acompanhadas nessas áreas. Então eu fui pras escolas, fiz o levantamento… Todas as crianças aqui hoje estão na creche municipal, na escola. (…) No ano passado, eu fui a todas as escolas das crianças, conversar com os professores. Falar pra eles que a gente era de uma ocupação urbana. O tratamento foi totalmente diferente com as crianças.

Além de brincadeiras, jogos, desenhos, rodas de leitura, a escolinha proporciona o acompanhamento dos exercícios e tarefas de casa que são ministrados na escola formal, e também aulas de reforço para as crianças.  Segundo Joice, 24 anos, moradora e mãe de duas crianças, de 7 anos e de 3 meses:

Tem crianças que vieram de fora, da região nordeste, e chegaram aqui sem saber ler… Não querendo menosprezar o trabalho das escolas, mas aqui ficou bem mais fácil, porque tinha aqui o reforço. Aqui funciona esse reforço. Estimula que estude, mas vê as dificuldades. Eles acompanham as crianças na sua necessidade individual. Porque cada um tem a sua necessidade, então eles procuram estar ajudando.

A percepção de Raquel, moradora de 28 anos, mãe de duas crianças, vai no mesmo sentido:

Todas as crianças que fazem parte dessa comunidade descem pra escolinha. Minha filha estava com dificuldade, e agora ela já está lendo tudo que ela vê, em placa de ônibus e tal, ela sai: “Mãe, tá certo, é isso que tá escrito? É assim mesmo?” Aí tem horas que eu fico: “tá bom, Vivian, agora começa a perguntar pro teu pai! (rs). (…) Não só pros meus filhos, pra todas as crianças, eu tenho certeza absoluta. Os meus filhos ainda são pequenininhos, mas tem crianças aqui, como no caso dos filhos da Neide, que já tem 13, 14 anos… Muitos viviam na Central, trabalhando de alguma forma na rua, vendendo cerveja… Mas na rua, não era legal pra eles! Aqui termina tendo facilidades de estar no meio de uma creche… e depois que eles vieram morar aqui, essa creche fez com que a cabeça deles melhorasse muito. Porque a gente tem creche, mas não é só pras crianças pequenas. Também tem de 12 a 14 anos…

Os responsáveis pelo espaço parecem querer proporcionar às crianças uma educação menos punitiva, mais consciente e transformadora. Suzete diz:

… as crianças chegavam aqui e pegavam as estantes de livros, e rasgavam tudo! Os pais olhavam assim e falavam: “meu deus, que loucura!”. Hoje você pode deixar, eles não rasgam. Tem uma estante deles, é pequenininha, lá na salinha… Tem poucos livros, mas eles têm acesso, eles podem pegar, e eles sabem que não pode rasgar. Quando a gente vê que rasga, sem aquela coisa de “por que você rasgou?” Falo: “gente, isso acontece…”, e aí vou explicando… Porque é uma coisa muito ruim tratar a criança como se fosse uma punição. Educação não é punitiva. Nós temos uma educação punitiva, por causa do regime militar, por causa desse colonialismo… A punição é o quê? Quando você fizer a prova, tem que tirar tanto, se não tirou… você não está dentro do esquema. Isso não foi bom pra mim. Então, não quero reproduzir uma coisa que não foi boa pra mim pras outras pessoas.

À preocupação com uma forma menos punitiva de educação, somam-se outras, que dizem respeito a educar para a vida. Suzete exemplifica:

Eu trabalho muito a questão do conceito da comida, do comer, do comer de tudo, tento trabalhar a merenda escolar, não essa merenda do refrigerante, mas assim: vamos comer hoje tomate, a gente leva pra merenda cenoura, pepino… A criança não come essas coisas em casa. E as mães falam que eles não gostam. Mas quando chega na escola, corta o pepino em rodelinhas, pega a cenoura… Nós fizemos, esses dias, um jantar com batata frita e cenoura. Falei: só pode comer batata frita quem comer a cenoura. “Ah, tia, eu como a cenoura!” Então, se você faz um suco de beterraba com laranja, a criança bebe, come, sabe… É refrigerante, é coca-cola, é hamburguer… Ela tem que comer isso, mas ela precisa ter um tempo… Então, a gente contando as histórias, a gente vai tentando mudar um pouco essa pedagogia, essa educação deformada…

Além das aulas de reforço e de uma educação menos punitiva, as crianças também são estimuladas no que tange ao acesso à cultura: “a gente pôs um trabalho muito forte na área de leitura, mas também de sair desse espaço, de ir à praia, de ir à Quinta da Boa Vista, de ir a alguns cinemas, no museu, de estar reunido com elas.” Suzete explica ainda que isso é possível por conta da localização da ocupação, no Centro da cidade: “a gente vai, vai de graça. Porque é tudo aqui, na região (…) como essa região é uma área cultural, então dá pra criança sair, ela conhecer também o próprio espaço onde ela mora, onde ela vive. Isso pra gente é muito importante”.

A partir das informações coletadas junto aos moradores, é possível avaliar que, se por um lado, há avanços muito visíveis no trabalho com as crianças da ocupação, por outro, as dificuldades para organizar os adolescentes em torno de seus interesses se revelam maiores. Conforme Lurdinha, uma das lideranças da ocupação, é difícil ter alguém que seja jovem – e, portanto, com afinidade com as aspirações deste grupo etário – e ao mesmo tempo com formação e experiência política suficiente para dar conta das tarefas dessa articulação:

O que eles mais reclamam é a falta de uma metodologia que articule a questão da luta com os interesses deles como juventude. Então, tem que ter gente muito trabalhada nisso… Um jovem como eles, pra trabalhar com eles a questão da organização da juventude, que deve ter um mínimo de formação política, de capacitação pra isso, e também poder ficar dedicado a isso. Não dá pra fazer um milhão de outras coisas, não só da militância, mas da vida pessoal… e além disso tudo, se capacitar, ter formação política para organizar a juventude.

Os próprios jovens sentem essa dificuldade. Wellington, de 18 anos, morador da ocupação desde 2008, relata:

Cara, a juventude aqui é muito complicada. Porque jovem é complicado, como vocês sabem. Porque a gente fica dividido… A gente começa a fazer alguma coisa e aí vai parando… Aí acaba não conseguindo fazer muita coisa! (…) Já teve uma peça. Mesmo com a juventude sendo fraca, a gente conseguiu fazer uma peça que a gente apresentou no Canal do Anil e tudo.

As iniciativas direcionadas especificamente aos adolescentes têm uma dimensão muito mais cultural. As peças teatrais, as quadrilhas, o hip-hop, as rodas de funk, são tentativas de promover a integração deste grupo e estimular os jovens a participar dos processos de elaboração e decisão coletiva. Lurdinha alerta:

São várias tentativas, e a gente não consegue centrar naquilo pra dar continuidade. O que a gente queria era, a partir do interesse da meninada aqui, trabalhar isso, a partir dos interesses da juventude, e eles mesmos entenderem. Só que isso demanda tempo… Porque se você chamar pra fazer uma discussão, pelo menos uns cinco vêm. Mas eles tinham uma coisa aqui, equivocada, que era achar que pra reunião da juventude do MNLM tinham que vir todos os jovens e adolescentes, de todas as ocupações do MNLM, inclusive da Manoel Congo. Aí, agora eles já conseguiram compreender que não tem. Que tem aqueles que querem se organizar e, quando eles estiverem encaminhando, ou outros vão vir! Então, agora, estão entendendo isso. Agora começa a andar, começa a deslanchar. Hoje, por exemplo, tem quatro jovens no curso. Se fosse em outros tempos, eles diriam: “não vai descer ninguém!” Mas você não tá descendo? Você não é jovem? Não tem que ser todo mundo pra se interessar…

Percebe-se, por outro lado, que o local da ocupação facilita a integração cultural da juventude. Wellington afirma que isso foi uma importante mudança na sua vida:

Aqui tem mais acesso à cultura. A gente não sai muito à noite… Mas aqui tem a Caixa Cultural, aqui tem museu, tem tudo aqui no centro…

O centro do Rio concentra teatros, bibliotecas, museus, cinemas e centros culturais, enquanto os bairros periféricos são praticamente desprovidos de equipamentos culturais (SANTOS, 1994 e 2000). As aproximadamente 150 salas de cinema do município do Rio, por exemplo, concentram-se em um aglomerado de 20 bairros, e usualmente fazem parte de complexos cinematográficos localizados em shopping centers (ANDRADE DE MELO e FARIA PERES, 2005).

Espaço de moradia, mas também de geração de trabalho e renda. De moradia, trabalho, mas também espaço de educação. E de uma educação crítica, na qual o reforço escolar é combinado com brincadeiras e passeios, e que também educa os pais. Não é preciso ir além do segundo andar deste prédio coberto de bandeiras do centro do Rio, para perceber como essas 42 famílias, com todas as suas dificuldades, vêm conseguindo fazer desse sonho uma realidade. E, depois de um pouco de conversa, percebemos que essa nova realidade vem mudando também, profundamente, as experiências e sonhos destes lutadores.

3) Da luta pela moradia aos direitos humanos

A nossa vida é totalmente diferente aqui. Mudou muito, muito mesmo. E não mudou só porque eu consegui sair de lá, não, ou porque consegui sair do aluguel. Hoje a minha forma de pensar é totalmente diferente. (…) Aqui eu aprendi outros valores. Aprendi a me dar valor, a respeitar meu marido, aprendi a respeitar mais meus filhos, a correr atrás dos direitos deles, a garantir a escola, a conseguir levar eles pra escola todo santo dia. Eu levo meus filhos pra escola, e não fico preocupada se vai ter tiroteio ou não. Porque eu acredito que onde eles estão é um lugar seguro.

As palavras acima, ditas com forte emoção, são de Raquel, mãe de Vivian, com 9 anos, e de Maxwell, com 5, moradora da Manoel Congo desde os primeiros dias da ocupação.

Joice, de 24 anos, morava em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e era mãe de uma criança de 5 anos quando, juntamente com sua mãe, se integrou a Manoel Congo. Na ocupação conheceu seu companheiro, com quem se casou e têm hoje um bebê de 3 meses. Eles reivindicaram à coordenação e, hoje, têm um  espaço próprio na ocupação:

Pra mim, fazer parte da ocupação mudou totalmente minha visão de vida, em relação à militância popular… eu consegui ver o mundo por um outro ângulo. Totalmente diferente. Coisas assim inimagináveis pra mim, que eu nem esperava estar vivendo. Mas foi muito importante! Pra vida do meu filho (…) foi bom também, porque ele vai crescer aqui no centro da cidade. Já estamos inserindo nele a militância, ele já gosta de participar. Esses dias, nós fomos pra porta da Caixa Econômica panfletar, e ele foi também, participou e tal… Então, ele cai dentro mesmo!

Wellington, 18 anos, conta que se mudou para ocupação aos 16 anos, um ano depois do pai. Sobre o que mudou em sua vida na nova moradia, ele, por estar participando naquele momento de um curso de formação política para a juventude no salão da ocupação, apressadamente diz:

Bom, teve uma boa mudança sim. Eu morava no Caju e quase não saía de casa. O meu mundo era ali. Eu jogava futebol ali na quadra, voltava pra casa, aí ia pra escola… Uma vez arrumei um curso, e ia fazer… Só isso. Aqui eu já saio, vou pra praia sozinho, ando pelo centro, tô procurando trabalho…

Neide, 44 anos, mãe de dez filhos, seis dos quais moram com ela na Manoel Congo (com idades entre 11 e 19 anos), é outra que está nessa luta desde a ocupação e despejo do Cine Vitória, antes da conquista do espaço onde vivem hoje. Sobre as mudanças que a luta e a nova moradia trouxeram para a vida de sua família, ela diz:

Mudou muita coisa. Até a saúde do meu marido, que ele não tinha. Ele hoje conversa comigo, ele diz que lá ele pensava muito nas crianças, que eles estavam soltos na rua. Aqui, ele fica despreocupado, eles vivem aqui dentro, estão estudando, não tem perigo. (…) todo mundo se organiza. Tem os porteiros, que não deixam os de menor sair, tem regras, né, pros de menor não saírem pra rua.Então, não tem perigo nenhum.

“Mudou muita coisa”, “mudou totalmente minha vida”, “mudou tudo” ou “mudou muito, muito mesmo”, foram expressões que ouvimos quando fazíamos a primeira pergunta aos entrevistados, sobre se havia ocorrido mudanças em suas vidas após sua integração à luta que proporcionou uma nova moradia. Foram respostas que nos surpreenderam, pois esperávamos falas que apontassem mudanças mais pontuais, no acesso à escola ou saúde, no trabalho e nas condições de moradia. Mas as respostas indicam uma mudança muito maior: mudança na forma de ver o mundo. Chamou nossa atenção também um olhar que vê a si próprio como sujeito histórico, capaz de, através das suas ações, mudar o seu destino e o dos seus filhos.

No seguir das entrevistas, principalmente quando levados a comparar suas atuais condições de moradia com as que viviam anteriormente ou quando estimulados pelas perguntas, eles falaram sobre educação, saúde, segurança etc. Raquel, como vários outros moradores da Manoel Congo, morava no Caju, Zona Norte da cidade, onde existia um dos núcleos de trabalho de base do MNLM:

Olha, pra mim era horrível, pra ser sincera. Pela situação. Porque lá, a gente morava de aluguel. Eu morava num quartinho que era só o quartinho e o banheiro, e o tráfico era na porta da minha casa. Então, muitas vezes eu tinha que ficar com a porta fechada mesmo, porque se a porta ficasse só encostada… Duas ou três vezes, chegou a cair traficante com arma na mão pra dentro da minha casa, entrando pela porta. Era uma situação muito difícil, com as duas crianças (…) as crianças vão crescendo e vão vendo aquela movimentação, e eles não acham feia! A realidade é essa, é dura e crua, mas eles não acham essa realidade feia. Eles se acostumam com aquilo, e eles acham bonito. Até porque lá, o garoto só tem valor quando tá no meio do tráfico, ele só arruma namorada bonita quando tá no meio do tráfico. Tem todas essas questões. Então, hoje, eu me vejo aliviada em ter saído de lá. Não pelas pessoas que moram lá, porque são pessoas normais, como eu, como muitas outras pessoas.

Ainda sobre o controle exercido pelo tráfico na comunidade em que ela morava, fato comum no Rio de Janeiro, ela diz: “As pessoas acham que tudo que têm que resolver, basta ir lá na boca e falar: ‘tá acontecendo isso, aquilo e aquele outro, então vocês resolvem aí’. O tráfico vai lá, e resolve da maneira que ele acha que tem que resolver, e pronto. E as famílias, as pessoas que moram lá, já estão acostumadas.” Raquel relaciona também os problemas de segurança com a educação: “Tanto na creche como na escola normal, as crianças faltam muito às aulas. Porque a gente sabe… os traficantes passam avisando que não é bom ninguém ir pra escola, porque ‘o bicho vai pegar’. Então, eu não vou arriscar a vida dos meus filhos, jamais vou arriscar a vida deles pra eles irem à escola.”

Ainda sobre educação, Raquel faz uma revelação importante e de certo modo até surpreendente. Ela, como várias outras mães e avós que moram na ocupação, voltou a estudar também:

Eu voltei a estudar porque, na realidade, eu tinha parado de estudar com 14 anos de idade, quando eu morava no Piauí. Aí eu saí de lá fugida, porque a pobreza era enorme, e eu sempre tive um sonho de crescer mesmo, de melhorar de vida. E quando eu vim de lá, eu fugi mesmo de casa – e levei 15 dias pra chegar nesse Rio de Janeiro – e não trouxe transferência da minha escola. Então, por isso que eu parei de estudar. Eu vim morar na casa do meu tio, e ele também nunca estudou. Ele se deu bem na vida com o comércio e tinha umas casas alugadas, as coisas dele lá, e não estudou. Aí ele falava: “eu tenho minhas coisas aqui e nunca precisei estudar, porque você precisa?” Aí parei mesmo de estudar, passou o interesse.  E depois que eu vim pra cá, que eu estou morando aqui…  a maioria das pessoas, não só eu, não só a Lígia, mas a maioria das mulheres que são casadas, das jovens que tinham parado de estudar, voltou a estudar. Hoje a gente tem mais objetivo na vida, a gente tem interesse em que tudo aqui dê certo, que a Casa de Samba comece a funcionar logo e que a gente comece a ter um trabalhozinho aqui dentro mesmo, que não precise sair pra fora pra trabalhar. Então, é assim, tudo anima a gente!

Neide também sofria com a violência: “Eu tinha meus filhos lá, e eles iam à escola. Mas eu tinha medo, né, porque tem as milícias lá.” Perguntada sobre o acesso à saúde em seu antigo local de moradia, diz: “Não, tudo era mais difícil lá. Aqui é muito mais fácil.”

Joice também falou de mudanças no acesso a saúde: “Sim, isso pra mim foi melhor (…) Porque aqui estou mais perto de um hospital central, de um posto… Lá não tinha isso bem à porta”. Já no acesso à educação, ela não vê muitas diferenças: “em relação à educação, a única coisa que mudou foi a administração da prefeitura”. Raquel, por sua vez, não detecta mudanças no tocante à saúde: “A saúde em si, pra mim, continua a mesma de lá. Os postos de saúde são a mesma porcaria”. Portanto, ao que parece, as mudanças em questões como saúde, educação e segurança afetam de forma distinta as diferentes famílias.

Registramos que Wellington e Joice nada falaram sobre a problemática da segurança quando perguntados sobre as mudanças em suas vidas com a nova moradia. Sobre as mudanças citadas por Raquel e Neide a respeito da questão da segurança de suas famílias, percebe-se que além de remeterem à mudança de moradia e de localização, falam, explicitamente, que o sentimento de segurança que têm hoje é relacionado à organização da ocupação.

No caso da temática da educação, as falas também apontam mudanças relacionadas à organização da Manoel Congo, sobretudo sobre a importância da “escolinha” e das aulas de reforço. E a volta aos estudos da “maioria das mulheres que são casadas, das jovens que tinham parado de estudar”, como relatou Raquel, parece ser também um forte estímulo e exemplo para a educação das crianças e adolescentes da ocupação. Estímulo que as crianças, agora mais animadas com a educação, também passam aos pais: “Eu voltei a estudar e aí tem dias que eu falo: hoje eu não vou pra escola, não. E ela (Vivian, que antes do trabalho de reforço escolar na Manoel Congo vinha tendo problemas na escola para aprender a ler): ‘mãe, a senhora tem que ir pra escola! Eu vou todo dia, acordo todo dia e vou pra escola, como que a senhora diz pra mim que não vai pra escola?’”, conta Raquel.

Sobre o acesso das crianças aos equipamentos e eventos culturais e de lazer, a organização da Manoel Congo também parece ser essencial. “Hoje, por exemplo, eles até saíram, foram (se não me engano) para a biblioteca ou o Centro Cultural Banco do Brasil”, lembra Joice, ao falar sobre o trabalho no espaço Criarte. Raquel conta que no dia das crianças (comemorado dois dias depois da realização da entrevista) “vai ter um passeio no Aterro do Flamengo”. Esse passeio também é organizado pela “escolinha” da ocupação.

O que surgiu como ponto em comum nas avaliações dos moradores foi a percepção de uma mudança na sua visão de si mesmos e do mundo: mundo que passam a perceber o direito de conhecer e transformar. Um dos elementos que reforçam essa nossa percepção é a recorrência com que os entrevistados falam da importância da participação política e dos impactos da organização e do movimento sobre a sua formação. Raquel, falando sobre o tema, e referindo-se à Lurdinha, mais experiente liderança do MNLM, menciona: “…eu gosto de conversar com ela, porque ela me faz entender as coisas, tanto do nosso movimento, quanto de vários outros movimentos”. Menciona ainda a formação política a que tem acesso na ocupação:

Por exemplo, esse curso de formação que a gente tá fazendo agora: é legal, porque a gente tá aprendendo. Antes eu não tinha noção de nada, nada vezes nada. Só queria saber de baile funk e de beber cerveja. Hoje em dia não. Eu gosto desses cursos que fazem a gente ficar mais preparado pra estar nos lugares, ter resposta pras coisas… A gente tá aprendendo bastante. Ainda falta muita coisa pra gente aprender. Mas eu acredito que, como a nossa luta é uma luta importante, faz com que a gente esteja participando de mais cursos pra estar mais preparado…

Na fala de Joice, aparece com clareza a percepção de que a mudança na vida dos moradores da Manoel Congo não se deve apenas à conquista de um teto:

… as casas do PAC: o governo faz, mas ele não quer saber daí pra frente. (…) Eles vêm, botam num lugar, mas ali não tem organização, não tem uma conduta, não tem um princípio… E cada um vive do jeito que quer viver. Aqui não, a gente tem uma carta de princípios, a gente procura estar enquadrado dentro da carta de princípios, que é o que rege o Movimento Nacional de Luta por Moradia. Porque, eu queria falar do Morro do Bumba: vieram os políticos, foram lá, fizeram campanha, subiram no palco, deram casa, e não se fala mais. E acabou. Aqui não! Aqui a gente está pronto pra levar pra rua, pra denunciar as especulações, tudo. Também essa parte, porque o nosso intuito não é só morar. É fazer também as denúncias de tudo que está mal. Não é só ter uma casa melhor, é uma vida melhor.

4) Considerações finais

Sabemos que a Ocupação Manoel Congo é uma das mais mobilizadas e organizadas no Rio de Janeiro. Sabemos também que nem todas as experiências registradas nesse trabalho são comuns ao conjunto das ocupações urbanas cariocas ou brasileiras. Não obstante, os resultados obtidos nesse trabalho sugerem que as ocupações urbanas organizadas por movimentos sociais têm enorme potencial para transformar a vida dos seus moradores e, especificamente, de crianças e adolescentes.

Constatamos, conforme exposto, que a ocupação Manoel Congo tem espaços dedicados exclusivamente às crianças e adolescentes. E mais: comprovamos a existência de políticas voltadas especificamente para estes segmentos, que envolvem desde reforço educacional ao estímulo ao engajamento e à participação política. Há, ainda, militantes do movimento dedicados prioritariamente à implementação destas políticas, o que sugere que uma alta prioridade é conferida pelo MNLM às crianças e adolescentes.

Constatamos também que algumas mudanças mais pontuais, que dizem respeito ao acesso a determinados direitos essenciais (saúde, educação, segurança etc) têm uma relação direta com a conquista da moradia e a sua localização. Por outro lado, a percepção dos moradores quanto à dimensão da mudança relativa a cada um desses direitos não é uniforme, variando conforme a condição anterior de moradia de cada uma das famílias. Destaca-se que, também a respeito desses temas, as falas dos moradores apontam a organização da ocupação como fundamental para as mudanças positivas relativas a segurança e educação.

Se a visão de cada um dos moradores quanto ao acesso a uma série de direitos varia, por outro lado, é uma constante nas falas a afirmação da mudança de si mesmo, de sua visão do mundo e de suas condições gerais de vida. Em nossa análise, isso não pode ser explicado tão somente pela conquista da moradia e sua localização. Nossa pesquisa sugere que a explicação para a mudança na visão que as pessoas têm de si mesmas e do mundo reside muito mais na participação – delas e de suas famílias – nas lutas sociais, em um movimento social organizado, e como fruto da experiência de morar em um espaço onde se vive e se tomam decisões coletivamente. Sugere que, para além do direito à moradia, o direito de lutar também é fundamental.

Por fim, algumas falas dos moradores evidenciam a percepção de si mesmos como sujeitos históricos, capazes de entender e transformar o mundo. E nós consideramos este, também, um direito humano essencial.

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