A quem interessa “um novo caminho” para um “Rio sem drogas”?

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realizou a “1ª semana Rio sem Drogas”. O primeiro questionamento sobre o evento diz respeito à intenção e ao público-alvo do mesmo. Afinal, espera-se que um órgão público realize projetos que deem conta dos interesses de toda a população e não apenas de um setor. Assim, além de terem escolhido um péssimo nome, ele também já evidencia com quem se pretende dialogar: apenas com aqueles que se colocam ao lado do proibicionismo e da manicomialização dos usuários de drogas, excluindo assim os que defendem a legalização da drogas e que as mesmas sejam tratadas como questão de saúde pública.

As discussões travadas, as presenças e as ausências também dizem muito sobre esse projeto. Houve mesas de debates ocupadas pela Associação Brasileira do Estudo do Álcool e Outras Droga (ABEAD), acadêmicos de linhas de pesquisa bastante conservadoras e com um representante da comunidade terapêutica Maranatha. Porém, nenhum desses debates contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde ou de trabalhadores dos serviços do SUS. Em resumo, o evento acabou por ser um workshop para comunidades terapêuticas, com direito à capacitação em captação de recursos.

O evento também cumpriu a função de ser o lançamento do projeto “Um Novo Caminho” – que de novo não tem nada, já que aponta a internação em Comunidades Terapêuticas (CTs) como o tal caminho. O projeto indica ainda uma tendência ao financiamento das CTs pela Prefeitura, apesar disso não ter sido falado publicamente. A caminhada de lançamento aconteceu no dia 24, em Copacabana, e contou com cerca de 200 pessoas – sempre bom lembrar que última Marcha da Maconha reuniu 15 mil pessoas esse ano. Houve também o lançamento de um aplicativo, que leva o mesmo nome e disponibiliza o endereço das comunidades terapêuticas – e de diversas outras organizações religiosas – e também dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – mas a tônica é nas CTs.

Importante destacar que o coordenador desse projeto é Douglas Manassés, dono da CT Manassés. Conforme divulgado no boletim anterior, nosso mandato protocolou um Requerimento de Informações (RI) questionando qual seria a função dessa nova Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas comandada por Manassés dentro da SMASDH. Questionamos também se não haveria conflito de interesses, já que Douglas é dono de uma CT. Assim, nos preocupa a conivência ou falta de fiscalização por parte dele em relação as CTs, em especial a que ele próprio é dono.

Infelizmente, a ações do nosso governo municipal têm seguido a prática do federal, já que mesmo que o repasse de verbas para as Comunidades Terapêuticas fiquem a cargo da pasta de Saúde – como acontece na esfera federal -, a articulação política das mesmas tem passado por fora da pasta. Assim como Eduardo Paes já fez, Crivella tem tocado tais políticas articulado à assistência social e não em parceria com a saúde.

Inacreditavelmente, a Prefeitura não poderia lançar esse projeto em um momento mais inoportuno. Em junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) divulgaram novo relatório sobre a fiscalização das Comunidades Terapêuticas. No documento são denunciadas diversas violações de direitos das pessoas abrigadas – como intolerância religiosa e violação de correspondências, até indícios de tortura. Já está mais do que provado que as Comunidades Terapêuticas não são serviços preparados para lidar com a questão do abuso de drogas!

Ainda assim, o prefeito prioriza o uso de tais instituições, em detrimento do fortalecimento de políticas públicas e laicas que possa atender à população de nossa cidade. Crivella vem, sistematicamente, atrasando os salários dos trabalhadores dos serviços (CAPS, Consultórios na Rua, dentre outros) que atendem pessoas que fazem uso abusivo de drogas (lícitas e ilícitas), além de sucatear os serviços com baixo investimento, com a consequente falta de insumos, medicamentos, comida e até energia elétrica! A estratégia de sucatear para dizer que o público não funciona não é nova, e tem servido como argumento de que seria mais barato terceirizar os serviços, fazendo convênios com as CTs, por exemplo.

Vale lembrar que, em 2012, derrotamos – mesmo que parcialmente – o projeto de internações compulsórias promovido por Paes. É fundamental que todos os movimentos estejam organizados para resistir a mais esse retrocesso!