Cadê o meu ônibus?

Nesta quinta-feira (2), os vereadores Renato Cinco e Tarcísio Motta, ambos do PSOL, protocolaram uma representação no Ministério Público Estadual solicitando providências quanto ao caos causado pela falência da Viação São Silvestre. A empresa fechou as portas e as linhas 581 e 582 que circulavam no Bairro da Urca desapareceram. O cancelamento das linhas de ônibus deixou um bairro com aproximadamente 7.600 pessoas, além da grande circulação de trabalhadores e turistas, com apenas uma linha de ônibus disponível. Nosso mandato foi procurado por moradores e responsáveis de estudantes do bairro.

O cancelamento das linhas do dia para à noite também descumpre a lei número 6.208 de 2017, de autoria de Renato Cinco, que prevê os procedimentos obrigatórios a serem realizados antes de mudanças ou supressões de linhas de ônibus, tais como a realização de audiências públicas nas áreas de planejamento afetadas para apresentação das alterações planejadas, bem como a publicização prévia e ampla destas alterações.

No final do ano de 2017, a Viação São Silvestre, responsável por diversas linhas de Zona Sul do Rio de Janeiro, alegou falência e encerrou as atividades. Embora a prefeitura tenha argumentado que o consórcio Intersul distribuiria as linhas canceladas imediatamente para outras empresas, conforme determinação contratual, até o momento nada foi feito. Trata-se de um novo episódio de descaso com a mobilidade urbana da cidade que segue sem solução e sem esclarecimentos à população carioca.

Para citar apenas alguns momentos recentes desse descaso, em 2015 e 2016 a Prefeitura do Rio de Janeiro executou uma série de mudanças no trajeto de diversas linhas de ônibus municipais em um processo nomeado de Racionalização. O resultado foi questionado por especialistas e pela população, não apenas pelo seu produto final, mas também pelo método. Os cariocas não foram chamados a opinar em algo que interfere nas suas vidas, por meio de audiências públicas e por quaisquer outros meios e nem mesmo foram devidamente informados. Os princípios da gestão democrática das cidades, da transparência e da publicidade não foram respeitados.

Os mandatos também deram entrada em um requerimento de Informações (RI) sobre a ausência de transparência no cancelamento das linhas 581 e 582 e sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação ao Consórico Intersul, responsável pela redistribuição das linhas canceladas.