12 anos da Lei Maria da Penha: Basta de Feminicídio

Na última terça-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. Apesar da lei, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o número de mulheres vítimas de violência continua a crescer, em especial quando falamos de mulheres negras e pobres.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo – 4,8 para 100 mil mulheres. Já o Mapa da Violência, publicado em 2015, aponta que em uma década (2003-2013), o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.

No Rio, uma grávida foi assassinada no Complexo do Alemão na manhã de segunda-feira (6). Dias antes, a morte de Tatiane Spitzner (de Guarapuava/PR) chocava o país. Tatiane pediu socorro, seus pedidos foram ignorados. Essas mulheres e outras mulheres foram assassinadas por seus maridos e ex-maridos pelo fato de ser mulher.

Num país onde 2 milhões de mulheres são espancadas por ano, uma a cada 24 segundos, não podemos deixar de dar a devida centralidade a esse grave problema social. É necessário investir em assistência às vítimas e na prevenção da violência.

Combater o machismo também é tarefa da escola

Sem debater gênero nas escolas e sem questionar o machismo no cotidiano, eliminar a violência da vida de meninas e mulheres se torna ainda mais difícil. Como Paulo Freire nos ensinou, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Nosso mandato acredita que a educação pode ter um papel decisivo no rompimento de uma visão misógina e desrespeitosa de mundo e na construção de relações menos violentas entre homens e mulheres. Por isso, é de nossa autoria a Lei nº 5.858 que “institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro”. Seguiremos ao lado das mulheres até que todas sejam livres!

Conheça a íntegra da lei!