Relatório Final da CPI da Ciclovia é aprovado na Câmara

O relatório final da CPI da Ciclovia Tim Maia foi aprovado na tarde desta quinta-feira (25) por unanimidade. O documento foi lido pelo relator da CPI, Dr. Jorge Manaia e aprovado pelos demais presentes: o presidente da comissão, Renato Cinco e a vereadora Teresa Bergher, que na ausência dos outros parlamentares membros assumiu a vaga de titular no processo.

O relatório concluiu que houve descumprimento da legislação ambiental; que os responsáveis técnicos não observaram deveres e cuidados a que profissionais de engenharia estão subordinados; que os responsáveis civis não realizaram estudos adicionais a respeito da segurança da via e que, a respeito da responsabilidade criminal, a mesma ainda não foi apurada.

O relator indicou ainda que apesar de formalmente o município ter obedecido a ordem judicial de fechar a ciclovia Tim Maia, na prática a via ainda é utilizada pela população. O documento ainda apontou a retirada de parte do guardo corpo, o que compromete a segurança dos que por ali passam.

Os membros aprovaram o encaminhamento de cópia do relatório ao Ministério Público. E indicaram que o município promova, em até seis meses, estudos técnicos a respeito da batimetria da área costeira que margeia a ciclovia; realize o mapeamento das patologias e avalie o grau de deterioração atual de toda a estrutura.

Foi aprovado ainda que a prefeitura feche a ciclovia quando houver risco de ressacas.
No relatório final ainda constarão sugestões como a ampliação da malha cicloviária da cidade e a participação popular e projeto executivo desenvolvido nas obras públicas municipais.

O documento tem agora 45 dias para ser publicado, mas nas palavras do próprio relator a apresentação do mesmo será na próxima semana.