Câmara aprova lei para evitar fechamento de turmas

A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (31), o projeto do nosso mandato que “regulamenta o fechamento ou transferência de turmas do ensino público fundamental no município do Rio de Janeiro”. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

A garantia da tranquilidade e continuidade do ensino-aprendizagem é fundamental para a existência de um processo pedagógico com resultado satisfatório. Infelizmente, o fechamento de turmas, normalmente após uma decisão unilateral da prefeitura, é algo comum na rede municipal de educação do Rio.

O fim de uma turma, no meio do ano letivo, é ruim em muitos aspectos: provoca a superlotação em outras salas e até e necessidade de transferência de alunos para outras escolas.

O processo pedagógico que sofre interrupções a partir do fechamento de turmas já em andamento, causa prejuízo tanto nos vínculos estabelecidos entre profissionais de educação e alunos, quanto no trabalho contínuo de diagnose e planejamento, que são elementos basilares no trabalho docente.