Remoção arbitrária, violenta e ilegal na Ilha do Governador

Moradores da comunidade de Maracajás, na Ilha do Governador, foram surpreendidos por militares da Aeronáutica que usaram a força para despejar seis famílias daquela localidade.

A ação aconteceu na manhã de terça-feira (13) e os militares tiveram o apoio da PM e de agentes da Guarda Municipal. A pequena comunidade de Maracajás existe há mais de 100 anos, antes da instalação da Base Aérea e da Vila Militar da Aeronáutica se instalar naquela região. Porém, a ilegalidade e a violência do Estado orientou o ataque ao Direito Constitucional de Moradia.

O vereador Renato Cinco (PSOL), que preside a Frente Parlamentar Contra as Remoções, os Despejos e Violações de Direito à Moradia da Câmara Municipal do Rio, esteve no local para apoiar os moradores e discursou no plenário sobre a situação arbitrária e violenta.

“As famílias sequer foram notificadas com antecedência, o único documento apresentado pelos militares foi uma decisão judicial de setembro de 2017, que era válida por 45 dias, ou seja, ela não tinha mais validade.”

Moradores foram agredidos e pelo menos duas pessoas precisaram ser hospitalizadas. Uma senhora de mais 90 anos e com problemas de locomoção teve a casa arrombada e foi socorrida por vizinhos.

A remoção arbitrária não teve o acompanhamento de assistentes sociais e os removidos não receberam nenhum apoio para que se restabeleçam em outro local.

Durante o discurso, Renato Cinco fez um apelo à prefeitura para que envie equipes de acolhimento às famílias removidas.

“Elas têm direitos, não podem ser removidas e colocadas no olho da rua sem qualquer assistência”.

NOTA DE REPÚDIO DA PRESIDÊNCIA DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA AS REMOÇÕES, OS DESPEJOS E VIOLAÇÕES DE DIREITO À MORADIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

A presidência desta Frente repudia veementemente a ação ilegal e violenta da Aeronáutica, da Justiça Federal e da Polícia Militar contra o Direito Constitucional à Moradia da Comunidade Maracajás, na Ilha do Governador. A comunidade existe na área há cerca de cem anos, antes da instalação da Base Aérea e da Vila Militar na região, com uma moradora de quase 97 anos retirada em meio à humilhação do despejo. O aparato desproporcional composto por Polícia Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, atirador de elite e cães, acompanhou o Oficial de Justiça que tinha em mãos Mandado de 2015 para que 6 de 15 famílias desocupassem de forma imediata suas casas. Sem que fossem notificadas sobre a ação, as famílias tiveram suas casas invadidas e foram atacadas com golpes, gás de pimenta e cachorros.

Policiais atiraram gás de pimenta próximo aos rostos dos moradores, empurraram as pessoas que tiveram várias partes do corpo machucadas; jogaram um jovem no chão e chutaram seu rosto; um idoso teve cabeça e mão machucadas. Idosos passaram mal e uma senhora, com princípio de infarto, foi levada ao Hospital Municipal Evandro Freire. Com cães, impediram que mulheres e crianças tivessem acesso aos cômodos das casas para pegarem seus pertences. Um muro que segrega parte dos moradores está sendo erguido no meio da comunidade pela Aeronáutica. Diversas violações à moradia e à integridade física e emocional foram cometidas.

A Aeronáutica, através de sua Polícia, não possibilitou o acompanhamento da ação de despejo por parte da representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e da presidência da Frente Parlamentar Contra as Remoções, os Despejos e Violações de Direito à Moradia. O que demonstra nenhuma abertura de diálogo e mediação em relação ao Direito Constitucional de Moradia.

A Comunidade Maracajás e a comunidade da Rádio Sonda, através do Conselho Popular, tem tentado via judiciário, Prefeitura da Aeronáutica e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, dialogar e negociar. A Prefeitura do Município foi procurada para ajudar na mediação, mas não recebeu os moradores para o devido encaminhamento. No mês de Agosto, uma representante da Subsecretaria de Habitação esteve no Debate desta Frente Parlamentar, porém nenhuma iniciativa foi tomada.

Esta presidência teme que a mudança de cenário político, com a eleição de Bolsonaro e Witzel, faz com que este tipo de violação cresça. Que o Novo Prefeito da área da Aeronáutica sinta-se à vontade para mostrar serviços atrozes, como retirar pessoas de suas casas. Que ações de violência que estavam à espreita se manifestem.

Reafirmamos os direitos fundamentais à vida! Reafirmamos o Direito Constitucional da Moradia que deve ser inviolável! Exigimos que Prefeitura, Governo do Estado e a Presidência parem os ataques aos pobres e efetivem uma política habitacional que atenda os interesses da comunidade.

Resistiremos!

Vereador Renato Cinco
Presidente da Frente Parlamentar Contra as Remoções, os Despejos e Violações de Direito à Moradia da Câmara Municipal do Rio De Janeiro