Um passo mais na mobilidade urbana

O nosso mandato aprovou em primeira discussão o projeto de lei complementar 29/2017, que institui o Plano Cicloviário da cidade.

O Plano Municipal Cicloviário é o instrumento básico das intervenções do Poder Público sobre todos os aspectos relacionados ao uso da bicicleta e demais veículos de propulsão humana, incluindo vias, estacionamentos, ciclo conveniências e sistema de aluguel.

A situação da mobilidade do Rio de Janeiro está a beira de um colapso. A supremacia dos automóveis sobre os demais meios de transporte gera inúmeros engarrafamentos que acarretam perdas de tempo, poluição atmosférica, deseconomias urbanas, acidentes e mortes. Para mudar esse quadro os transportes públicos e os não motorizados precisam ter mais peso na divisão modal das viagens e isso só será possível com mudanças no planejamento urbano e de transportes e com investimentos integrados.

O PLC 29/2017 estabelece a obrigatoriedade de estabelecimento de um Plano Municipal Cicloviário (PMC). Isso fará com que as ações do poder público ganhem maior eficácia e eficiência.

O projeto também determina que o Plano Municipal Cicloviário tenha conteúdo mínimo; procedimentos de participação democrática e transparência; e mecanismos de acompanhamento.

Ao aprovar esse projeto de lei complementar, a Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro dará uma grande contribuição para o planejamento e uso de bicicletas e outros transportes ativos, melhorando a mobilidade e o meio ambiente do Rio de Janeiro.

A proposta ainda precisa passar pela segunda votação e passar pela sanção do prefeito antes de virar lei.