Renato Cinco na CPI das Enchentes

O vereador Renato Cinco (PSOL) foi escolhido como um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende apurar as circunstâncias, os fatos e as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos temporais que atingiram a cidade nos primeiros meses deste ano.

A proposta de CPI foi apresentada pelo vereador Tarcísio Motta, colega de partido de Renato Cinco.

Tarcísio afirma que estarão na mira da investigação “as responsabilidades do Poder Público na prevenção, mitigação dos efeitos e atendimento aos atingidos pelas chuvas, enchentes e deslizamentos”.

A composição da CPI foi publicada no Diário Câmara na última quarta-feira (13) e além de Cinco e Tarcísio, estão na Comissão: Rosa Fernandes (PMDB), Marcelo Arar (PTB) e Tiãozinho do Jacaré (PRB).
A primeira reunião para instalação da CPI tem que ser convocada pelo membro mais velho e ainda não tem data. Tradicionalmente a presidência é do proponente. Resta saber quem ficará com a relatoria e quais serão os outros três membros efetivos.
Abaixo reproduzimos a justificativa do pedido de CPI apresentada pelo vereador Tarcísio Motta.

JUSTIFICATIVA DO REQUERIMENTO DE CPI:

O presente requerimento tem por objetivo constituir uma CPI para apurar as circunstâncias e as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos temporais que atingiram a Cidade do Rio de Janeiro neste ano, bem como as responsabilidades do Poder Público na prevenção, na mitigação dos efeitos e no atendimento aos atingidos.

O aspecto mais grave dos danos causados pelas chuvas torrenciais diz respeito à tragédia humana. Além das 57 famílias desalojadas pelas chuvas do último dia 6 – de acordo com levantamento do Município -, sete pessoas perderam a vida em decorrência desses eventos.

Esses números, infelizmente, são recorrentes. É fato público e notório que chuvas similares assolam a cidade há décadas, causando enchentes, deslizamentos e outros transtornos para a população. Em março de 2018 mais de 2.000 pessoas ficaram desalojadas e quatro perderam a vida em função de um evento climático similar.

As chuvas, e seus desdobramentos, também provocam grave impacto sobre a economia da cidade. Um estudo da UFRJ estima que de 1991 a 2010 o Estado do Rio de Janeiro perdeu um valor entre 48,4 e 54,5 bilhões de reais, cerca 1,3% do PIB do período, em prejuízos causados pelas chuvas. Tal dano também se traduz nas perdas provocadas pela interdição de vias, modais de transporte e danos a equipamentos públicos como escolas e hospitais, bem como na interrupção do fornecimento de energia elétrica e água.

Vários dias após o último temporal do dia 6 de fevereiro diversas áreas da cidade, em bairros como Jacarepaguá, Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra, São Conrado e Alto da Boa Vista, ainda estavam sem fornecimento de elétrica. Na Rocinha e no Vidigal, diversos famílias tiveram suas casas interditadas e sofreram, por vários dias após o temporal, com a falta de coleta lixo e de fornecimento de energia. Na comunidade Chácara do Céu moradores continuam sem fornecimento de água, luz e telefone uma semana após o temporal.

Assim, considerando as atribuições da administração pública municipal, buscaremos, através dos trabalhos e apurações da Comissão Parlamentar, averiguar se as políticas públicas de prevenção, mitigação dos efeitos e atendimento aos atingidos são satisfatórias e foram implementadas de forma correta; se o orçamento previsto para tais programas e ações se mostrou suficiente; se a execução dos gastos ocorreu de forma efetiva; se o protocolo de atendimento e acolhimento aos atingidos foi cumprindo e se mostra adequado para atender as demandas da população; entre outras questões ligadas ao tema.

Diante de fatos tão graves para o bem-estar e a integridade física de milhares de cariocas, esta Casa de Leis não pode deixar de exercer sua função investigando e apurando as possíveis causas de agravamento do problema e apontando recomendações para o seu melhor enfrentamento.