Prefeitura mente sobre restrição das linhas de ônibus no Centro

Há alguns dias, a coluna do jornalista Jan Teophilo, do JB, divulgou que o Ministério Público acolheu representação do vereador Renato Cinco (PSOL) para investigar a restrição de linhas de ônibus no centro da cidade.

A medida havia sido anunciada dias antes pelo prefeito Marcelo Crivella e causou muito espanto. Além de pegar a todos de surpresa, a restrição ignora lei 6280/2017 de autoria do vereador Renato Cinco que exige a publicização das mudanças das linhas de ônibus e itinerários com realização de audiências pública.

Em resposta à coluna do jornal, a Secretaria Municipal de Transportes faltou com a verdade e disse que havia sim realizado audiência pública sobre a medida. Diante da inverdade, é importante corrigir as seguintes informações passadas pela SMT:

1 – Não houve Audiência Pública no dia 5 de dezembro. Houve uma reunião extraordinária da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, convocada em edital publicado em 30 de novembro de 2018, no DCM nº 216. Nesta reunião extraordinária não houve qualquer manifestação de nenhum membro da sociedade civil, como atesta a ata publicada no DCM nº 223, em 11 de dezembro de 2018.

2 – O envio de Requerimento de Informação não faz parte de nenhum rito formal relativo à Representação ao Ministério Público.

Portanto, a Lei nº 6208 de 2017 está sendo descumprida pela Prefeitura e a população do Rio de Janeiro está tendo seus direitos desrespeitados, tanto na realização da audiência pública, quanto na publicização das alterações que já estão sendo implementadas pelo executivo municipal.

Cabe ainda ressaltar que as mudanças pretendidas farão com que milhares de pessoas tenham que fazer todos os dias uma baldeação sob sol e chuva sem motivação razoável.