As mentiras da previdência

Com a justificativa de “combater privilégios” a Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional deve passar pela Comissão de Constituição de Justiça nos próximos dias. A expectativa do governo Bolsonaro é de que até o final deste semestre a proposta seja aprovada e a nova previdência passe a vigorar.

O governo e a grande mídia insistem em dizer que a Reforma é necessária e fundamental para o país, mas isso é MENTIRA!!! A mentira mais contada dos últimos tempos.

A CPI da previdência e diferentes movimentos ligados a auditores fiscais já mostraram que a previdência brasileira é superavitária e não deficitária como querem fazer crer.

Existe uma série de elementos que são escondidos da população. Calcula-se a conta da previdência com os números dos que contribuem, ou seja, os trabalhadores na ativa, versus o gasto com aposentados e pensionistas. Claro que se levarmos em consideração apenas esse dado, a conta não vai fechar porque conforme a expectativa de vida aumenta, o número de nascimentos cai. Só que a conta não é simples assim. Escondem que a Seguridade Social não é financiada dessa maneira.

O Artigo 194 da Constituição diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É o chamado tripé da Seguridade Social.

A Constituição ainda traz no Art. 195 que deve haver diversidade na base de financiamento. As Receitas são compostas por contribuições: sobre o faturamento e o lucro das empresas; contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL); contribuição para o financiamento da seguridade (COFINS); concursos prognósticos (loterias, mega sena etc.); receitas previdenciárias (INSS); folha de pagamentos: empregador e trabalhador e a extinta CPMF.

Todas essas receitas devem abastecer o Tripé da Seguridade que é: Saúde; Assistência Social e Previdência Social.

Portanto, calcular diretamente a diferença entre receitas e despesas previdenciárias está em desacordo com a Constituição!

Outra dado que é importante destacar é que a Reforma vai tirar dos que menos têm. Levantamento de entidades que representam os servidores afirmam que a proposta atingirá prioritariamente trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada, de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais. Esse universo soma cerca de 35 milhões de pessoas.

O presidente da Fenafisco (federação que reúne auditores das receitas estaduais) Charles Alcântara demonstra que 75% da economia prevista recairá sobre esses grupos.

De acordo com a projeção de economia, feita pelo próprio governo, a Reforma trará um alívio de R$ 1,165 trilhão em dez anos. Desse total, R$ 715 bilhões virão de mudanças nas regras de aposentadoria para trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) e do campo. Outros R$ 182 bilhões serão obtidos com mudanças nas regras para idosos miseráveis e no abono salarial.

Não dá para a salvação econômica de o Brasil vir mais uma vez através do bolso dos mais pobres. Em vez de mudanças no regime de aposentadorias, as entidades defendem uma “Reforma Tributária Solidária”.

Elas sugerem que as alíquotas de Imposto de Renda para quem ganha mais de 40 salários mínimos mensais (cerca de 40 mil reais) subam de 27,5% para 35% e para 40% (no caso de rendimento mensal superior a 60 mínimos mensais).

As mudanças de ordem tributária atingiriam um universo menor de pessoas (750 mil) e produziriam, segundo cálculos das entidades, uma economia de R$ 1,570 trilhão, em dez anos, mais do que o previsto com a Reforma da Previdência, proposta pelo governo Bolsonaro.

Isso sem falar na Reforma proposta para os militares, os que mais contribuem para o chamado rombo na previdência.

Para que os militares entrassem na Reforma, o presidente acenou com uma generosa reestruturação de carreira e concessão de benefícios. Descontadas as benesses, a contribuição dos militares ficará na ordem de pouco mais de 10 bilhões de reais, ou seja, 1% das demais categorias.

O economista Pedro Fernandes Nery calcula que a economia líquida esperada de R$ 10,45 bilhões, em dez anos, resolve cinco dias da despesa previdenciária.

Então a Reforma da Previdência É uma mentira contada exaustivamente para mais uma vez enfiar a mão do bolso da trabalhadora e do trabalhador. Por isso, nesta sexta (22), trabalhadores de todo o país estarão nas ruas para dizer não à reforma de Bolsonaro. No Rio, o ato tem concentração marcada para às 16 horas, na Candelária.