Edson Luís e a luta dos estudantes

“Mataram um estudante, podia ser seu filho!”. Esse foi o grito que ecoou durante o cortejo que levou o corpo de Edson Luís de Souto Lima até o Cemitério São João Batista, em março de 1968. A morte de Edson Luís, assassinado pela PM dentro do Restaurante Calabouço, foi um estopim: levou cem mil às ruas do Rio e outros milhares de pessoas a saírem de casa em vários cantos do país.

Todo ano no dia 28 de março, relembramos a morte de Edson Luís, assassinado pela ditadura. Também é tradição que este dia seja marcado pela luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Passe Livre

E por falar em acesso à educação, o nosso mandato está atuando para a efetivação de uma de nossas iniciativas parlamentares aprovada recentemente: A Emenda nº 31 à Lei Orgânica, que amplia o direito ao passe livre a estudantes de pré-vestibulares.

A Câmara Municipal promulgou a Emenda à Lei Orgânica nº 31, que estende o benefício do passe livre para estudantes de cursos pré-vestibulares com renda familiar per capita de até dois salários mínimos. A proposta tem o objetivo de contribuir para a efetivação do direito constitucional ao transporte (art. 6º da CRFB), assegurando aos mais pobres o acesso às instituições de ensino e aos bens culturais da cidade.

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro já prevê a gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede pública de ensino durante as férias, e o Decreto Lei 38280/2014, editado pelo executivo, expandiu essa isenção para os universitários de baixa renda. Porém, os alunos de cursos pré-vestibulares permaneciam em um limbo e não estavam abarcados por nenhuma dessas previsões.

A lei já está em vigor, mas agora cabe a regulamentação da prefeitura para que ela seja aplicada. Por isso, na última quarta (27), nos reunimos com a Secretaria Municipal de Transportes e representantes de pré-vestibulares para viabilizar a efetivação da lei no Rio. Esperamos em breve partilhar a notícia de que a lei já está sendo cumprida.