CPI do Assédio Moral chega ao fim e cria Comissão Especial na Câmara

A CPI do Assédio Moral foi encerrada nesta terça-feira (16) e, além de encaminhamentos ao Poder Executivo, recomendou a criação de uma Comissão Especial na Câmara do Rio de voltada para o combate ao assédio moral na administração municipal. No encontro estavam presentes os vereadores Renato Cinco, presidente da CPI, Professor Célio Lupparelli, relator e Júnior da Lucinha.

A CPI do Assédio Moral teve início em agosto do ano passado. E tinha como objetivo apurar os casos de assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, durante a gestão do então secretário César Benjamin.

Como casos concretos, já no pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, foram citados os episódios de assédio contra a professora Flavia Maia Cerqueira Rodrigues e a diretora Sônia dos Santos Gaspar. As duas foram ouvidas pelos membros da CPI, assim como gestores da então gestão e testemunhas das servidoras.

A CPI reconheceu os abusos sofridos pelas servidoras e apontou como responsável o Secretário da pasta da educação. Flávia Rodrigues foi retirada das duas escolas onde estava lotada, o que além de trazer transtornos psicológicos à profissional, prejudicou o bom andamento pedagógico das turmas. “A vaidade pessoal de um gestor não deve estar acima do bem aos alunos, que é o foco principal da rede municipal de educação”, aponta o Relatório Final da CPI do Assédio.

No caso da diretora Sônia Gaspar, que chegou a ser exonerada pelo secretário César Benjamin, o relatório final concluiu que: “reconhece o constrangimento imputado à gestora da unidade escolar e o não diálogo para solucionar as questões apresentadas pelos pais, que transcendiam a unidade escolar”.

A exoneração da servidora só não chegou a ser efetivada pela intervenção do então secretário da Casa Civil Paulo Messina que cancelou a publicação do Diário Oficial naquele dia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito lembrou ainda que: “a coordenação da segunda CRE à época não procurou usar de métodos para que o Conselho Escola Comunidade fosse ouvido, desmerecendo essa importante instituição”.

O relatório final recomendou que punições, processos e inquéritos administrativos imputadas às professoras sejam extintos e que sejam restituídos os valores salariais perdidos em detrimentos das transferências de unidades escolares.

O relatório recomendou também a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de um órgão de tratamento às denúncias de assédio moral.

Com 1.353 unidades escolares, a rede municipal de ensino da cidade, configura-se como maior rede de ensino municipal da América Latina. Sendo assim, deve zelar pela qualidade do ambiente laboral de seus profissionais em educação. É mais que urgente a criação de mecanismos nas estruturas da Secretaria e coordenadorias de educação para dar tratamento a casos de assédio moral.

A Comissão Especial na Câmara do Rio, voltada para o combate ao assédio moral na administração municipal, foi criada nesta quarta-feira (17) e o presidente é o vereador Renato Cinco (PSOL).