CPI das Enchentes

A terceira sessão da CPI das Enchentes ouviu nesta quarta-feira (17) a professora da COPPE UFRJ Suzana Kahn, presidente do painel brasileiro de mudanças climáticas e coordenadora do Fundo Verde da UFRJ.

A professora foi a quinta especialista a ser ouvida pelos membros da Comissão e encerrou a 1ª fase da CPI, que pretendia ouvir conhecedores do clima, da meteorologia e dos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas na sociedade e no planeta.

Suzana Kahn começou a apresentação desfazendo algumas confusões conceituais “que acabam desqualificando o debate”. Disse que naturalmente o clima muda, mas que existe a variação em decorrência das atividades humanas. A professora lembrou que os impactos são maiores nas sociedades que não conseguem se adaptar.

“Cada impacto desencadeia uma série de outros impactos e atinge mais os que não conseguem se adaptar. Significa uma série de problemas como doenças e falta de água. Uma série de questões que não impactam da mesma maneira países que têm mais condição. A vulnerabilidade é diferente entre países, entre pessoas, inclusive em tipos de economia, os países que dependem do clima, como os agrícolas, são muito mais vulneráveis do que aqueles que vendem tecnologia”, ponderou Suzana.

A especialista afirmou ainda que a intervenção humana foi decisiva para chegarmos à situação atual e que também é fator determinante para a mitigação dos danos.

O vereador Renato Cinco (PSOL) lembrou que a ocupação da cidade foi a partir da impermeabilização dos nossos rio, lagoas e até do oceano Atlântico. O relator da CPI citou ainda algumas ações previstas pela prefeitura em 2018 e que não tiveram nenhuma execução orçamentária (vide tabela no final do texto).

“A questão é civilizatória. Não são os 300 mil anos da presença humana no planeta que estão trazendo os problemas do aquecimento global e mudanças climáticas, são os últimos 250 anos, problemas trazidos pela Revolução Industrial, pelo modo capitalista de produção”, lembrou.

Renato Cinco também falou sobre a presença da empresa alemã TKCSA, que sozinha foi responsável pelo aumento de 70% da emissão de CO2 na região metropolitana da cidade. E da intenção da prefeitura de destruir uma floresta, a do Camboatá, para a construção de um autódromo.

O vereador frisou ainda que está na pauta de votação o projeto de sua autoria, que pode diminuir o sofrimento das pessoas que moram em área de risco. O PLC 30/2017 que “regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social”. Veja o projeto completo: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/016eae199bdaf0a003256caa00231310/1a629b8502963f0b8325817000650112?OpenDocument

O presidente da Comissão, Tarcísio Motta (PSOL) informou que ele e Renato Cinco realizaram algumas vistas em diferentes localidades atingidas pela última chuva, como Rocinha, Horto e Barra de Guaratiba. “Não só para ouvir e verificar in loco as ações, ou omissões da prefeitura, como para a preparação de uma série de ofícios para a solicitação de reparos”, disse.

Saiba mais sobre as próximas agendas da CPI das Enchentes:

25/04 – a CPI realizará uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Município, com a intenção de requerer contratos firmados pela prefeitura, referentes aos serviços de drenagem na cidade.

26/04 – Audiência Pública no plenário da Câmara, a partir das 14 horas. O encontro será aberto ao público e terá a presença de diversos secretários; o prefeito Marcelo Crivella também foi convidado, mas ainda não avisou se virá ou não.

Mesmo que não venha, o prefeito Marcelo Crivella terá que responder até a próxima quarta-feira, um questionário enviado pelos membros da CPI sobre diferentes questões relacionadas às chuvas na cidade como: valores empenhados na prevenção e conservação; planos de emergência e contingência; comunidades que contam com sistema de alerta e número de servidores contratados para Geo-Rio, Rio-Águas e Defesa Civil. Entre outras dezenas de perguntas.

Orçamento da função (área de governo) Gestão Ambiental, corrigido pela inflação, é o menor dos últimos 11 anos analisados!