CPI das Enchentes: relatório do TCM apresenta dados alarmantes

A 4ª sessão da CPI das Enchentes recebeu, nesta quinta-feira (2), técnicos do Tribunal de Contas do Município. Os auditores Marta Varela e Almir Moraes apresentaram Relatório Técnico do órgão sobre a situação estrutural da cidade no quesito ambiental. Os dados apresentados foram colhidos com a antiga Secretaria de Conservação e Meio Ambiente – hoje apenas Secretaria do Meio Ambiente, a Comlurb, a Fundação Parques e Jardins e a Fundação Rio-Águas.

“Nossa preocupação ao fazer esse trabalho era saber como estava sendo conduzida a gestão ambiental no município do Rio de Janeiro, tanto quanto a formulação, quanto sobre a implementação das políticas públicas ambientais”, disse Marta Varela.

A apresentação deixou claro que os órgãos da prefeitura que deveriam cuidar da cidade para que chuvas e fortes ventos não causem os estragos semelhantes que vimos nos últimos meses sequer se comunicam.

O relatório também apontou que não existe um órgão coordenador atuante que possa integrar as políticas públicas e ainda, que houve decréscimo nos repasses para gestão ambiental a essas instituições.

Outro dado preocupante é que diversas políticas públicas que deveriam estar implementadas para a mitigação de estragos nunca foram elaboradas. Como por exemplo o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro; o Caderno de Encargos Ambientais e o Plano de Desenvolvimento Sustentável. Já o Plano Diretor de Arborização Urbana chegou a ser elaborado, mas ainda não foi implementado. Outras ações públicas funcionam de forma reduzida e precária.

Marta Varela também chamou atenção para os parques naturais da cidade e áreas de proteção ambiental.

“Estamos perdendo a parte arbórea de alguns parques numa velocidade muito grande e são as raízes que sustentam e dão a firmeza às encostas”, lamentou. Além disso, houve aumento de áreas edificadas e outras devastadas.

A apresentação apontou também que diversas estações de medição estão danificadas ou inoperantes e sem previsão de reparo. E a própria Rio-Águas, órgão responsável, reconhece a necessidade de atualização desses equipamentos.

As estações operantes geram dados, mas esses sequer chegam a ser processados. Sobre isso, a Rio-Águas disse que o processamento desses dados exige profissional da área de hidrologia e hidrometria para avaliação, mas não há ninguém habilitado no quadro de funcionários.

A conclusão da auditoria aponta que “o atual sistema de gestão e planejamento ambiental do Rio de Janeiro carece de uma norma complementar que normatize a atuação dos diversos órgão, instituições e esferas de governo envolvidos, com definição clara e formal das competências dos principais agentes envolvidos na política pública, de forma que seja possível a identificação dos objetivos, papéis, responsabilidades e obrigações, incluindo-se abordagem para tratar resolução de conflitos, identificar e dividir riscos e oportunidades e estabelecer formas de revisão, avaliação e monitoramento adequado”.

O relatório ainda não foi votado pelo Conselho do TCM, mas a apresentação dos dados foi autorizada pelo presidente Thiers Montebello. Cópias foram entregue ao Grupo de Trabalho da CPI.

A segunda parte da CPI aprovou o calendário para as próximas sessões e entregou o Relatório Parcial da Comissão às vereadoras Teresa Bergher e Rosa Fernandes. O documento foi elaborado pelos mandatos dos vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, respectivamente presidente e relator da CPI. A ideia é que os demais vereadores membros da Comissão avaliem e na próxima audiência aprovem o documento.

No dia 9 de maio, a CPI terá a apresentação orçamentária dos auditores técnicos do Tribunal de Contas do Município. A sessão será no Salão Nobre, a partir das 13 horas e é aberta ao público.