STF pode descriminalizar porte de maconha

O cenário que passa a política de drogas brasileira é nebuloso. Um horizonte menos apocalíptico se anunciava para próxima quarta-feira (5), mas as garras de Bolsonaro já avançaram sobre a possibilidade de avanços na jurisdição. Nesta data, o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria recomeçar o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha no Brasil, mas uma reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli com Jair Bolsonaro (PSL) que tratou de um “pacto” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pode fazer com que Toffoli retire da pauta a ação que pede a descriminalização. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na edição desta quinta-feira (30) da Folha de S.Paulo.

Para acompanhar o julgamento, que está programado para às 14 horas do dia 5 de junho, o Movimento pela Legalização da Maconha (MLM) estará reunido na Ganjah Lapa (Rua do Rezende, 82), onde haverá transmissão da sessão do STF.

Até o momento, três ministros já votaram neste caso, com entendimentos divergentes sobre o modelo de descriminalização que deve ser adotado.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou pela adoção de penas administrativas (como uma multa de trânsito). Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso limitaram a descriminalização do porte da maconha. Ainda falta o voto de 8 ministros.

A vitória da descriminalização pode ser a única mudança progressista na política de drogas até o término do governo Bolsonaro, que já deixou claro que pretende fortalecer a repressão.

Um projeto do então deputado federal Osmar Terra (atual Ministro da Cidadania), que amplia as possibilidades aplicar a internação compulsória a usuários de drogas, foi aprovado no Senado e depende apenas da sanção do presidente para virar lei.

A descriminalização é importante, mas não é capaz de interromper o banho de sangue provocado pela “guerra às drogas”. A legalização do mercado de drogas é o caminho para a superação da violência que dita as regras neste negócio.