CPI das Enchentes

A 9ª sessão da CPI das Enchentes recebeu nesta, quinta-feira (6), o presidente da Companhia de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb) Tarquínio Prisco; o assessor jurídico da presidência Paulo Macedo e o diretor de limpeza urbana e coordenador de operações Renato Rodrigues.

Mais uma vez, o que ficou evidente nos depoimentos é que uma empresa tão importante para a cidade precisa ser fortalecida. A questão mais preocupante é a de que a Comlurb está prestes a perder todos os garis comunitários que atendem diferentes favelas do Rio. No final de julho, os contratos serão encerrados e imbróglios jurídicos impedem a renovação.

“É preciso ter algum tipo de planejamento que substitua aquele programa que foi exitoso dos garis comunitários – que serviam como um elo entre empresa e a comunidade -, para que a gente possa resolver alguns gargalos da atuação da Comlurb, entre eles a questão dos efeitos de eventos climáticos extremos”, destacou Tarcísio Motta, presidente da CPI das Enchentes.

A Comlurb conta hoje com 28 contratos com associações de moradores, o que garante à empresa de limpeza urbana, 633 garis comunitários, mas esse número já chegou a 97 contratos, o que garantia à cidade 3.100 agentes de limpeza nas favelas cariocas.

A limpeza dos bueiros também foi um ponto de discutido. O presidente não soube precisar quantos bueiros existem na cidade, mas garantiu que todos os garis que atuam nas ruas têm como protocolo a limpeza desses grandes ralos urbanos. Equipamento fundamental para a mitigação dos efeitos das chuvas.

Sobre a frota da Comlurb, o presidente se comprometeu a enviar a listagem de veículos que atendem à cidade na limpeza urbana e se disse satisfeito com o quantitativo, que gira em torno de mil automóveis e que tem a renovação garantida de 5 em 5 anos.

Hoje a Comlurb tem 19.600 servidores e 75% desses estão ligados à limpeza urbana, mas o próprio presidente alertou para a necessidade de “oxigenação” desse quadro, visto que parte desse efetivo vai se aposentar nos próximos anos. O último concurso para a Comlurb foi em 2014 e um novo edital para seleção já está pronto, mas esbarra na lei de responsabilidade fiscal.

Durante a sessão também foi colocada a necessidade da realização de concurso setorizado, ou seja, para que desde a seleção seja determinada a área da cidade cada concursado deverá atuar.

Os vereadores membros também questionaram sobre as lixeiras espalhadas na cidade, a coleta do lixo, incluindo a seletiva e a realização da poda das árvores.

“Falta plano para a questão dos manejos das árvores. E temos aí uma questão importante porque nos eventos de chuvas extremas as árvores caem, morrem pessoas e criam transtornos também. Então a gente tem elementos a apontar e melhorar a Comlurb como empresa pública de gestão socioambiental do Rio”, frisou Tarcísio.

Nos depoimentos dos técnicos da Comlurb ficou mais uma vez evidente a centralidade do Centro de Operações Rio, o COR, órgão que a prefeitura tirou da Secretaria da Casa Civil e submeteu à Secretaria da Ordem Pública. Para reverter isso, os vereadores Tarcísio Motta, Renato Cinco e outros nove parlamentares apresentaram Projeto de Decreto Legislativo (176/2019) que susta o decreto do prefeito (45.960/2019). O PDL foi votado nesta quinta-feira (06) em primeira sessão e voltará para apreciação no plenário antes de ser validado.

No final da sessão, o diretor de limpeza urbana Renato Rodrigues, agente da Comlurb que acompanha o GT da CPI nas visitas às comunidades cariocas elogiou a iniciativa. “O desdobramento da CPI com o grupo de trabalho, com as visitas às comunidades tem agregado muito. Acho que o conhecimento se complementa e tem integrado bastante todos os técnicos. O morador se sente acolhido e entende que aquilo ali é bom para ele. Gostaria de parabenizar pela criação do grupo”.

A próxima visita será na comunidade do Jacarezinho e em seguida os membros do GT irão visitar o Morro do Vidigal.

Na próxima quinta-feira (13), os membros da CPI vão receber servidores do COR e encerrando a segunda etapa de trabalhos da Comissão, que se dedicou a ouvir servidores responsáveis pelos órgãos públicos com atuação direta na prevenção e mitigação dos efeitos das chuvas. Os secretários responsáveis por cada um desses órgãos também serão convocados.